Cobrança de taxa por bagagem extra gera falsa expectativa no consumidor, diz IDEC

O presidente Jair Bolsonaro disse que a decisão referente à norma que regulamenta a cobrança de taxa por bagagem despachada só sairá "aos 45 do segundo tempo", o que sinaliza que ainda não está clara a postura que pretende adotar diante deste assunto.

O advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC), Christian Printes, afirma que o que motivou a possibilidade de veto pelo Presidente Jair Bolsonaro à norma foi o fato de que ela garante a efetiva defesa do consumidor e de seus direitos. Nos últimos dois anos, os bilhetes aéreos subiram cerca de 60%, então a justificativa para essa cobrança, na verdade, não é legítima.

O órgão, entretanto, avalia que a liberdade econômica e tarifária das empresas aéreas não pode ser tratada como único fundamento, porque a cobrança de taxas por bagagem despachada cria uma falsa expectativa de melhora na prestação do serviço.