Especialista avalia que extinção de municípios pequenos e sem renda pode ser benéfica

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O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta no pacote de propostas enviadas pelo governo ao Congresso.

De acordo com o Ministério da Economia, há, atualmente, 1.254 municípios que seriam incorporados pelos vizinhos, de acordo com as mudanças propostas.

Na avaliação do economista Gil Castelo Branco, fundador e secretário geral da Associação Contas Abertas, o problema no Brasil não é nem o numero elevado de municípios, mas sim o alto custo da máquina pública.

Apesar da expectativa de que o pacote não encontre grandes dificuldades na tramitação no Congresso, Castelo Branco disse que alguns itens como essa extinção de municípios podem ficar de fora, por interesses políticos.

Brasileiros vêm enfrentando dificuldades em manter as contas em dia

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Os brasileiros vêm enfrentando dificuldades em manter as contas em dia. Os principais motivos são o desemprego, ainda elevado, e o achatamento da renda. Com isso, a saída para muitos tem sido recorrer ao crédito, não só para quitar dívidas como também para pagar despesas básicas, que incluem água e luz.

Levantamento realizado em todas as capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que o principal responsável pela negativação de CPFs no país é o empréstimo pessoal contraído em bancos e financeiras: 69% dos usuários da modalidade de crédito estão com restrição no nome.

O educador financeiro do SPC Brasil José Vignoli, comenta sobre este assunto.

Novo modelo de contratação de empregados pode reduzir direitos trabalhistas

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Uma nova proposta que vai ser apresentada pelo governo pretende reduzir de 40% para 20% a multa do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa nos contratos “Verde e Amarelo”.

O projeto prevê ainda que as empresas não terão de pagar a contribuição patronal ao INSS, de 20% sobre a folha, e as alíquotas do Sistema S, do salário-educação e do Incra. Além disso, o que deve ser reduzido também é a contribuição mensal para o fundo de garantia, o FGTS, que deve passar dos atuais 8% para 2%.

Dr. Cassio Faeddo é especialista em direito trabalhista e avalia os impactos dessa proposta.

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