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Um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo foi flagrado humilhando um Guarda Civil Municipal de Santos no litoral de São Paulo, após ser multado, por não utilizar máscara enquanto caminhava na praia.
Um vídeo obtido pelo G1, neste domingo (19), mostra Eduardo Almeida Prado Rocha de Siqueira chamando o GCM de 'analfabeto', rasgando a multa e jogando o papel no chão e, por fim, dando uma 'carteirada' ao telefonar para o Secretário de Segurança Pública do município, Sérgio Del Bel, para que o mesmo 'intimidasse' o guarda municipal.
Para explicar a necessidade do uso de máscara, conversamos com o Acácio Miranda da Silva Filho, doutorando em Direito Constitucional:
- O uso de máscara é ou não obrigatório? Decreto, não sendo lei, pode ou não ser punido com multa? - É arbitrário a aplicação de multas? - Como funciona, o que pesa mais: os decretos municipais, estaduais ou federais? Quem sobressai em cima de quem nesse caso? |
Sem isolamento, País poderia levar até 2 anos para controlar a pandemia
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O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi alertado por um comitê técnico da pasta sobre os benefícios do isolamento social para reduzir o impacto da pandemia na saúde e na economia.
O documento também dizia que, sem isolamento, o país poderia levar até dois anos para controlar a pandemia. Esse alerta ao ministro interino revelado pelo jornal "O Estado de São Paulo" e está registrado numa ata de reunião do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública.
Para mais detalhes sobre o assunto, conversamos com o epidemiologista, doutor André Freitas:
- Esse alerta do comitê ao ministro interino, foi levado em consideração, ou as ações do Governo Federal vão contra as medidas que se demonstraram necessárias? - Os técnicos do Ministério da Saúde fizeram o aviso em maio. E de acordo com os dados, "toda pesquisa leva a acreditar que o distanciamento social é favorável para a população e o retorno da economia mais rápido". O senhor concorda? - Acredita que mesmo com o comércio aberto, se a população ficar com medo, isso não pode trazer problemas pra econômica, tal como se o comércio estiver fechado? |
Três semanas depois dessa reunião, o ministério publicou uma portaria sobre o retorno das atividades, enfatizando seus benefícios, e reforçou que essa decisão cabe às autoridades locais.
PEC do Fundeb é aprovada na Câmara e aguarda votação no Senado
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O Plenário da Câmara aprovou a proposta de emenda à Constituição que cria o novo Fundeb a partir do ano que vem. O atual fundo perde a vigência no final deste ano.
Entre os acordos para aprovação, o destaque ficou por conta de um novo parecer, passando a parcela da União no fundo dos atuais 10% para 23%. Na versão anterior, a contribuição chegava a 20%. De acordo com a PEC, o aumento na complementação do Governo Federal será feito de forma gradual, e os 23% chegará apenas em 2026.
A relatora da matéria, professora Dorinha, explicou que concordou em reduzir a parcela inicial e também chamou atenção para outros pontos importantes da proposta, além da complementação do Governo federal.
Na discussão do texto, a líder do PSOL, deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), afirmou que o acordo foi possível graças à pressão dos professores.
O líder do governo, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), por outro lado, afirmou que o executivo concordou com o texto e não insistiu pelo Fundeb apenas a partir de 2022.
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, ressaltou a responsabilidade dos parlamentares com o aumento dos recursos.
A proposta de emenda à Constituição que cria o novo Fundeb, Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação, segue para a análise do Senado.
Dom Giovani D’Aniello se despede do Brasil com celebrações no Santuário Nacional de Aparecida
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O Núncio Apostólico no Brasil, Dom Giovani D’Aniello, participou, nesses últimos dias, de celebrações no Santuário Nacional de Aparecida em ação de graças pelos pouco mais de 8 anos em que ele esteve à frente da nunciatura no país da Padroeira, missão a qual foi confiada a ele pelo Papa. Ele agora parte para um novo desafio na Federação Russa.
Dom Giovani conversou com exclusividade com a reportagem da Rede Aparecida de Rádio e falou sobre os trabalhos feitos nos últimos anos.
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