Governo articula ajuste fiscal de R$ 80 bilhões

O governo do presidente Lula articula com o Senado a apresentação, ainda nesta semana, de um Projeto de Lei Complementar (PLP) com medidas de ajuste fiscal que podem chegar a R$ 80 bilhões em 2027. O PLP, que nascerá da iniciativa de senadores aliados do governo, deverá buscar o controle das contas públicas, sem afetar as promessas de campanha de Lula.

Uma das ações propostas é a retirada das receitas extraordinárias com petróleo e gás do cálculo dos pisos constitucionais da saúde e da educação — e também do Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto em discussão estabelece que isso ocorrerá em caso de déficit ou de superávit.

Um projeto aprovado pelo Senado em agosto permitiu que o governo usasse a arrecadação extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis. Ao mesmo tempo, estabeleceu um gatilho. No caso de as contas ficarem no vermelho, esses recursos não podem entrar no cálculo da chamada Receita Corrente Líquida, usada para a definição do que será investido pelo governo federal em saúde.

Hoje, o mínimo que precisa ser destinado à saúde equivale a 15% da Receita Corrente Líquida. A discussão entre a equipe econômica e os senadores amplia, dessa forma, o alcance das restrições aos pisos constitucionais. Se a proposta avançar, também haverá uma limitação ao que será investido em educação nos dois cenários: contas no vermelho ou no azul.

Veja também:

— Documento reúne recomendações para orientar políticas públicas de educação até 2030;

— Padre William Betônio participa de Assembleia Provincial Redentorista e comenta, ao vivo, expectativa para conclusão das atividades em Aparecida;

— Encontro virtual compartilha experiências da aplicação das Diretrizes Gerais da Ação Evangelizadora em todo país.

Confira na íntegra:

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