O presidente Jair Bolsonaro anunciou em rede social a criação do 13º salário aos beneficiários do programa “Bolsa Família”, uma promessa feita ainda na campanha eleitoral. A medida também já foi oficializada, de acordo com o Ministério da Cidadania. O repasse deve ser feito em dezembro para todos os beneficiários.
O Prof. Álvaro Guedes comenta o caráter desta medida e, segundo ele, apesar de trazer impacto político positivo, ela pode gerar futuras implicações jurídicas. Entenda.
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