Governo quer que empresários deixem de pagar 10% de multa do FGTS ao demitir empregados

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A partir do próximo ano, os empresários que foram dispensar alguém sem justa causa podem deixar de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia. A extinção da multa deve ser feita por meio de uma mensagem modificativa da proposta de Orçamento para 2020. Com isso, R$ 6,1 bilhões devem deixar de passar pela conta do Tesouro Nacional.

Alexandre Leite Lopes, diretor da ASSERTTEM avalia que o impacto na economia vai ser pequeno, mas a dispensa de trabalhadores vai ficar mais fácil. O especialista analisa ainda que o governo deve fazer novas mudanças em leis trabalhistas, mas isso não necessariamente significa geração de empregos.

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Foi assinado esta semana o novo Decreto de Lei do Trabalho Temporário. O texto atualiza pontos específicos da lei que modernizou o Trabalho Temporário e também regulamentou a Terceirização no Brasil.

Segundo a presidente da Associação do Trabalho Temporário (ASSERTTEM), Michelle Karine, a atualização do decreto era necessária para dar esclarecimentos importantes sobre a modalidade em discernimento à terceirização de serviços.

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