INSS tem novo decreto e altera regras para concessão de benefícios

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Um decreto publicado no começo de julho consolidou alterações nas regras que disciplinam a concessão de benefícios aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), após a entrada em vigor da Reforma da Previdência.

Entre as principais mudanças trazidas pelo Decreto 10.410, está a inclusão na categoria de contribuinte individual os motoristas de aplicativos, artesãos e empregados sujeitos ao contrato de trabalho intermitente, entre outros.

Além disso, foram estendidos os direitos previdenciários ao trabalhador doméstico. Agora, ele passa a ter direito a benefícios acidentários, como auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente.

Para mais informações, conversamos com João Badari, advogado especialista em direito previdenciário.

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A crise sanitária causada pelo novo coronavírus, está gerando desde março uma interrupção da atividade econômica no país. Empresas suspenderam, ou até mesmo, encerraram suas atividades e tiveram queda gigantesca no faturamento. Apesar disso, micro e pequenas empresas continuaram com suas obrigações financeiras. Para tentar mitigar essa situação, o Governo lançou algumas medidas.

O especialista em direito e contratos, Marcelo Godke, conversou conosco e falou sobre o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

O especialista disse que, as empresas devem buscar esse novo programa, já que o antigo está quase sem recursos. Marcelo Godke, deu algumas orientações para quem optar pelo empréstimo.

Pelo menos 600 mil micros e pequenas empresas, fecharam as portas e 9 milhões de funcionários foram demitidos, em razão dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. É o que mostra levantamento feito pelo Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas).

Cientista avalia que saída de MDB e DEM do centrão diminui força do Governo na Câmara

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Esta semana democratas e MDB anunciaram que vão deixar o bloco da câmara dos deputados que reúne partidos do centro. Deste bloco, está o chamado centrão, que se aproximou mais do presidente Jair Bolsonaro, nos últimos tempos.

O bloco foi montado no ano passado, pra ter mais força na briga pelos cargos da casa e nas votações.

Maria Teresa Kerbauy, professora e cientista política da UNESP em Araraquara, avalia que a saída dos partidos tira a ideia do presidente Jair Bolsonaro de construção de base sólida na Câmara.

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