Jair Bolsonaro sanciona o chamado pacote “anticrime”

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta semana o chamado pacote “anticrime”. Ele vetou 25 dispositivos do texto, mas manteve a criação do “juiz das garantias”, incluído por emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). Esse foi considerado o aspecto mais polêmico da sanção presidencial.

Segundo a proposta de Freixo, o juiz das garantias será responsável exclusivamente por acompanhar o andamento do processo, sem poder participar do julgamento.

O professor Luis Felipe Panelli, mestre em direito constitucional explicou que essa mudança separa o juiz que se envolve na investigação do que vai, efetivamente, aferir a existência ou qualidade da prova e da acusação.

A mudança na lei deve modificar inclusive o julgamento de Flávio Bolsonaro. O Ministério Público aponta que ele seria chefe de uma organização criminosa e 13 assessores teriam repassado parte de seus salários ao ex-assessor dele, Fabrício Queiroz. O especialista acredita, porém, que o resultado deve ser o mesmo, independente da forma do julgamento.

O ex-presidente, o ex-ministro Antônio Palocci e outras duas pessoas foram indiciadas pela PF

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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-ministro Antônio Palocci e outras duas pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal (PF), em uma investigação da Operação Lava Jato envolvendo doações da Odebrecht ao Instituto Lula. Lula, Palocci, o presidente do instituto, Paulo Okamoto e Marcelo Odebrecht foram indiciados por corrupção e lavagem de dinheiro.

Teriam sido registrados repasses no total de R$ 4 milhões da Odebrecht ao Instituto Lula, entre dezembro de 2013 e março de 2014. O cientista político e coordenador de Pós-Graduação da Estácio, Gleibe Pretti, explica como o suposto esquema funcionaria.

O indiciamento é a fase final da investigação da Polícia Federal. O inquérito agora é encaminhado para análise do Ministério Público Federal (MPF). Na avaliação de Pretti, o impacto político deve ser grande para o ex-presidente.