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Criada no fim de dezembro com o objetivo de dar mais imparcialidade ao Judiciário, a figura do juiz de garantias gerou diversos questionamentos que agora resvalam também na aplicação da Lei Maria da Penha. A Procuradoria Geral da República enviou ao Conselho Nacional de Justiça um ofício com sugestões de mudanças na nova medida.
Um dos pontos sugere que o juiz de garantias não se aplique aos casos de violência doméstica, para não interferir na concessão de medidas protetivas.
Para a advogada Maíra Recchia, especialista em violência doméstica, a mudança levaria a uma demora no processo de proteção. Uma espera que pode ser fatal para a vítima.
Com implantação prevista para o dia 23 de janeiro, a nova regra, que faz parte da lei do chamado pacote anticrime, determina que os processos criminais deverão ser divididos entre dois juízes. A mudança garantiria mais imparcialidade nas decisões da Justiça.
Empresas começaram ontem (15) a consultar o cadastro positivo
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O Cadastro Positivo, novo banco de dados que reúne o histórico de pagamento dos consumidores, entra esta semana em operação. Isso significa que instituições financeiras, comerciantes e demais empresas que trabalham com concessão de crédito poderão consultar o sistema do Cadastro Positivo para subsidiar a análise de seus clientes.
Quem explica é Vilásio Pereira, gerente de Cadastro Positivo do SPC Brasil.
Produção de veículos cresce 2,3% em 2019
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A produção de veículos no Brasil subiu 2,3% em 2019, na comparação com o ano anterior, segundo dados divulgados pela associação das fabricantes. Além disso, 2019 registrou o melhor resultado na venda de veículos no Brasil em cinco anos, com crescimento de 8,65% e 2,7 milhões de carros emplacados.
Fábio Gallo, doutor em finanças da Fundação Getúlio Vargas, explicou a que se deve o fôlego do mercado automotivo. Segundo ele, para este ano, a curva deve se manter crescente.
Países vizinhos, como a Argentina, continuam tendo papel fundamental para a nossa indústria automotiva. Além disso, segundo o especialista, o papel deste setor para a geração de empregos também precisa ser observado.
Em carta, Estados Unidos formalizam apoio à entrada do Brasil na OCDE
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A embaixada dos Estados Unidos, em Brasília, divulgou nota na qual afirmou que o país apoia a entrada do Brasil na Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico. A OCDE atua como uma organização de discussão de políticas públicas e econômicas que devem guiar os países que dela fazem parte. A principal intenção é atrair investidores internacionais.
Doutor Cássio Faeddo, advogado Mestre Em Direitos Fundamentais e MBA em relações internacionais, repercute essa decisão.
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