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Licenciamento ambiental: por que é importante?

Escrito por Rádio Aparecida

11 ABR 2023 - 08H24 (Atualizada em 11 ABR 2023 - 11H30)

Mongta Studio/Shutterstock

Pode parecer um bicho de sete cabeças pela complexidade, mas o processo de licenciamento ambiental é necessário em qualquer empresa para regulamentação de seu funcionamento perante o meio ambiente.

Guta Quissak é a convidada do “Seu Emprego” e trabalha na área e afirma que ter um bom relacionamento com o órgão ambiental é essencial para quem tem um empreendimento.

Ouça o bate-papo com Juliana Albuquerque:

Quem é precisa de licenciamento ambiental?

O licenciamento ambiental é destinado para empresas potencialmente poluidoras, ou seja, que possam causar algum dano ao meio ambiente. Guta exemplificou o funcionamento de seu trabalho com um cliente que abre um restaurante:

“Se o restaurante vai ser aberto no centro da cidade e tem ligação de água e esgoto de forma correta vai precisar da Anvisa, algum licenciamento porém o ambiental não será necessário. Porém, se for construir o mesmo restaurante em local de mata e precisar tirar uma vegetação, fazer um poço para captação de água, uma destinação do esgoto precisará de um licenciamento. Se o empreendimento tiver dentro de um APP (Área de Preservação Permanente) e tirar a vegetação precisará de licenciamento ambiental".

Quando o empreendimento já está instalado, ao regularizar tem alguma penalidade?

Se o empreendimento não gerou nenhuma contaminação e supressão de vegetação que não foi autorizada não terá penalidade, pois o empreendimento desde o começo fez tudo de acordo com a legislação e só não tem a documentação, logo esse entendimento pode ser regularizado sem problemas. Caso houve algum corte de vegetação e a comprovação precisará pagar multa antes da regularização.

“Eu costumo dizer que a gente resolve os problemas”, brinca Guta.

arrow_forward Entenda melhor sobre esta profissão ainda muito masculinizada, mas que busca espaço no público feminino no podcast acima!

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