Luís Roberto Barroso determina obrigatoriedade de vacinação para entrar no Brasil

Após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes vindos do exterior, o governo informou que deve sair uma nova portaria com as alterações exigidas pelo Supremo. Segundo a Casa Civil, ainda não há uma previsão para a publicação da portaria, mas o desejo do governo é editar a norma "o mais rápido possível". A informação sobre a nova portaria foi divulgada após reunião na tarde de ontem para discutir aspectos da decisão de Barroso. A reunião aconteceu no Palácio do Planalto.

Obrigatoriedade de comprovante da vacina

Só pra entendermos melhor, no sábado, o ministro Luís Roberto Barroso determinou a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao país. Segundo o ministro, estrangeiros sem comprovante vacinal não poderão entrar no Brasil. A decisão começa a valer a partir da notificação dos órgãos envolvidos, prevista para hoje.

A decisão não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS. Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados.

A ordem de Barroso foi dada em uma ação da Rede Sustentabilidade que tenta obrigar o governo a adotar medidas sanitárias recomendadas pela Anvisa, como o "passaporte da vacina" ou quarentena obrigatória para quem chega ao Brasil e uma maior fiscalização dos voos que desembarcam no país.

Ainda no sábado, a ministra Rosa Weber enviou a decisão para ser votada no plenário virtual, no qual os ministros incluem seus votos em um sistema eletrônico do Supremo. O prazo para inserção dos votos começa à meia noite de quarta-feira e termina às onze horas e cinquenta e nove minutos da noite de quinta-feira (16).

Caso algum dos ministros peça destaque, a análise é interrompida e levada ao plenário físico, em data a ser definida.