"Orçamento secreto": STF mantém suspensão das emendas de relator

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por 8 votos a 2, manter a decisão da ministra Rosa Weber, que suspendeu as emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto. A votação aconteceu no plenário virtual, pelo qual os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico do STF.

A medida é questionada principalmente pela oposição, que acusa de ser uma forma de compra de votos de parlamentares, já que a aplicação do recurso não tem a devida transparência e publicidade.

O Dr. Athur Rollo comenta esse e outros assuntos relacionados.

1 – Com a suspensão da emenda do relator, confirmada no STF, como fica a situação?

2 - Foi uma decisão acertada do STF de suspender as emendas do relator?

3 – Essa prática foi criticada, visto que, às vésperas da votação da PEC dos Precatórios, que inclusive foi aprovada na Câmara, o Governo Bolsonaro liberou quase 1 bilhão de reais para parlamentares. Isso pode configurar compra de apoio?

Ouça esses e outros destaques no N30 de hoje.