Por 312 votos a 144, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de hoje, em primeiro turno, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios.
A proposta recebeu somente quatro votos a mais que os necessários (308) para aprovação de uma emenda à Constituição.
A PEC é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
A proposta adia o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça), a fim de viabilizar a concessão de pelo menos R$ 400 mensais aos beneficiários do novo programa, no ano eleitoral de 2022.
Os parlamentares ainda precisam votar os chamados destaques (sugestões pontuais de alteração no texto principal) e o segundo turno. De acordo com o presidente da Câmara, Deputado Arthur Lira, isso deve acontecer ainda hoje ou na terça-feira (9).
Se aprovado em segundo turno, o texto segue para o Senado, onde também vai necessitar de aprovação em dois turnos.
Confira os detalhes e outros destaques no Notícias em 30 de hoje.
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