Em um depoimento prestado ontem, o ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal, Anderson Torres, disse que a minuta do golpe é um documento "descartável" e "sem viabilidade jurídica".
A minuta foi encontrada durante uma operação de busca e apreensão feita pela PF na casa de Torres, investigado por suposta omissão na segurança do DF no dia 8 de janeiro, quando vândalos bolsonaristas atacaram as sedes dos três poderes da República. O ex-ministro de Bolsonaro também citou que o documento não tem "fundamento legal" e que não "tem ideia de quem" o elaborou.
Torres afirmou ainda que, em reunião preparatória para o dia 8 de janeiro, realizada dois dias antes, teve informações de que a manifestação de bolsonaristas, que já estava marcada, não teria ações radicais.
Ele afirmou ainda que, antes de assinar o protocolo para a segurança no dia 8, verificou que estava tudo adequado. Diante disso, Torres informou que entendeu que poderia viajar para os Estados Unidos com a família. Torres foi para a mesma cidade onde Bolsonaro estava. Ele informou à PF que não combinou o destino com o ex-presidente e que eles não se encontraram lá.
O presidente do PL, Valdemar Costa Neto, também prestou ontem depoimento à Polícia Federal. Ele afirmou que usou uma "metáfora" quando disse que "todo mundo" tinha uma minuta do golpe em casa. Em entrevista ao jornal O Globo, Valdemar disse que integrantes e interlocutores do governo Jair Bolsonaro tinham, em suas casas, propostas similares à "minuta do golpe".
No depoimento prestado à PF, o presidente do PL apontou que recebeu "duas ou três propostas" da "minuta do golpe". O presidente do PL contou que "nunca levou ao conhecimento do partido" e que não tratou do assunto com Bolsonaro. Valdemar também colocou à disposição da PF seu celular para que o aparelho seja analisado.
A Polícia Federal ainda ouviu ontem o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O parlamentar afirmou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em nenhum momento "mostrou contrariedade" ao plano golpista proposto pelo ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). À revista "Veja", do Val acusou Bolsonaro e Silveira de organizarem uma reunião, em dezembro, para propor gravar, sem autorização, alguma conversa que comprometesse o ministro Alexandre de Moraes, que também preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O senador disse que "em determinado momento Silveira perguntou "se ele cumpriria uma missão importantíssima". Segundo do Val, a "missão" seria a gravação ilegal do ministro Alexandre de Moraes. Ainda no depoimento, ele conta que Daniel Silveira pediu para que a conversa fosse conduzida "de maneira que o ministro falasse algo no sentido de ultrapassar as quatro linhas da Constituição".
Durante todo o dia, Marcos do Val fez alterações e "retirou" pontos no relato feito inicialmente à revista "Veja". Na primeira versão, Do Val afirmou que o encontro havia ocorrido no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República. Pela manhã, em entrevista à GloboNews, mudou o local. Disse que o encontro havia acontecido na Granja do Torto, residência de campo da Presidência da República.
Já para a PF, citou que "acredita que era a casa do presidente; que como nunca foi lá, não sabia exatamente qual era a casa, se era a residência oficial, casa de lazer ou outra". Do Val também chegou a afirmar, em uma rede social, que pediria afastamento do mandato. Poucas horas depois, do Val voltou atrás e afirmou que "estuda" pedir afastamento do cargo de senador.
O mestre em direitos fundamentais, doutor Cassio Faeddo, explicou que o possível plano isolado não pode ser enquadrado como crime, mas destaca que as frequentes tentativas de ataques à democracia e o conjunto de elementos podem levar à responsabilização, por exemplo, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Doutor Cassio Faeddo afirma ainda que, se comprovadas ilegalidades após as investigações, são esperadas ações do Judiciário para reafirmar a força da democracia.
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