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Programa de redução de salário e suspensão de contratos de trabalho chega ao fim

Escrito por Rádio Aparecida

29 DEZ 2020 - 13H25 (Atualizada em 29 DEZ 2020 - 13H32)

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O chamado Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEM), que entrou em vigor em abril, termina na próxima quinta-feira (31). Assim, as empresas devem encerrar os acordos feitos com os funcionários, seja de redução de jornada e salário ou suspensão dos contratos. De acordo com o advogado e especialista em direito do trabalho, Gleibe Pretty, as empresas terão que voltar à jornada normal a partir do dia 1º de janeiro, a não ser que o programa seja prorrogado pelo Governo Federal.

De acordo com o especialista, o governo deveria continuar com o programa, já que a situação, ainda não voltou ao normal. A estimativa do governo era de preservar 10 milhões de empregos com o programa. Vale relembrar, que os empregados que tiveram o contrato suspenso ou o salário reduzido têm direito à estabilidade no emprego pelo mesmo período em que tiveram o contrato suspenso ou a redução de salário, a não ser que sejam demitidos por justa causa.

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