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Quais são as medidas provisórias editadas pelo Presidente Lula?

Escrito por Rádio Aparecida

30 JAN 2023 - 16H57 (Atualizada em 08 FEV 2023 - 14H54)

Diego Grandi/ Shutterstock

A Câmara dos Deputados e o Senado retomam oficialmente os trabalhos a partir de quarta-feira (1º), com 27 medidas provisórias (MPs) editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estavam pendentes de votação.

Entre as MPs que devem ser analisadas pelo Congresso, estão a que prevê o pagamento de R$ 600 mensais do Bolsa Família; a que devolveu o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) ao Ministério da Fazenda; a que reduz impostos sobre os combustíveis e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

O que são medidas provisórias?

Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no "Diário Oficial da União", mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo. Se não forem votadas no prazo, perdem validade automaticamente.


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