O juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 8ª Vara Federal de Brasília, determinou o bloqueio de R$ 6,5 milhões de bens de 52 pessoas e sete empresas que financiaram o transporte dos envolvidos nos atos de terrorismo na Esplanada dos Ministérios, no último domingo (8). O pedido foi feito pela Advocacia-Geral da União (AGU), que argumentou que a quantia bloqueada seria usada para ressarcir o poder público pelos danos causados às Praças dos Três Poderes da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Na decisão, o juiz, afirmou que, ainda que os suspeitos não tenham participado diretamente, "é absolutamente plausível a tese da União de que eles, por terem financiado o transporte de milhares de manifestantes que participaram dos eventos ilícitos, fretando dezenas de ônibus interestaduais, concorreram para a consecução dos vultosos danos ao patrimônio público, sendo passíveis, portanto, da bastante responsabilização civil".
A lista de pessoas e empresas foi montada com base nos registros da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de ônibus fretados, enviados à Justiça. A AGU, no entanto, incluiu nesse primeiro pedido apenas os ônibus com destino a Brasília que, em seguida, foram apreendidos transportando pessoas que participaram dos atos golpistas.
Os R$ 6,5 milhões bloqueados incluem R$ 3,5 milhões estimados até o momento em danos ao Senado; e R$ 3 milhões contabilizados em prejuízos pela Câmara dos Deputados. Os valores, portanto, não incluem os prejuízos ao Palácio do Planalto e ao STF – que também devem ultrapassar a casa dos milhões de reais.
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