Redes sociais serão punidas por conteúdos de violência

O Ministério da Justiça publicou uma portaria que prevê a suspensão ou multa de redes sociais que não removerem conteúdos de apologia à violência. A medida foi publicada no Diário Oficial de hoje (13). A publicação da portaria já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino.

A medida faz parte de um pacote de ações do governo para combater a violência nas escolas, principalmente após o ataque a uma creche que deixou quatro crianças mortas em Blumenau (SC).

A norma traz uma série de obrigações para as redes sociais. Entre elas:

- remoção de conteúdos de apologia à violência;

- apresentação de relatórios de avaliação de riscos sistêmicos sobre propagação de conteúdos ilícitos;

- informar sobre risco de acesso de crianças e adolescentes a conteúdos inapropriados para a idade, além de conteúdos considerados ilegais, nocivos e danosos;

- compartilhamento com a polícia de dados que identifiquem o usuário ou local de postagem de conteúdo de violência contra as escolas.

Caberá a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) instaurar um processo administrativo para a apuração e responsabilização das empresas que não cumprirem com as medidas. Infratores também poderão ser acionados judicialmente.

A portaria também dá poder para que a Secretaria Nacional de Segurança Pública determine que as redes sociais impeçam a criação de novos perfis a partir de endereços de IP onde já foram identificadas atividades ilegais ou perigosas.

O ministro Flávio Dino afirmou que as plataformas terão até duas horas para fazer a remoção do conteúdo considerado violento.

As empresas que controlam redes sociais poderão ser multadas em até R$ 12 milhões em caso de descumprimento das medidas. Em casos mais graves, o serviço pode ser suspenso, segundo o ministro.