A presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, liberou, na noite de ontem (1º), para julgamento quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas do relator no orçamento, o chamado "orçamento secreto".
Esse nome foi dado informalmente às emendas parlamentares repassadas aos estados, sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente.
O Supremo ainda precisa discutir se essa modalidade de liberação de recursos é constitucional. Agora, cabe à ministra, que é relatora dos processos, marcar a data para análise dos casos. Na prática, Rosa Weber indicou que quer julgar em breve as ações.
Nos bastidores, ministros avaliam que o julgamento pode ser marcado ainda antes do recesso da Corte, em dezembro. Também não descartam que a discussão possa ser adiada com um pedido de vista, ou seja, de mais tempo para analisar os processos.
No ano passado, o STF determinou que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator. As informações passaram a ser publicadas pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso, mas o sistema dificulta o acesso aos dados.
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