Amanhã (20) é Dia da Consciência Negra e foi aprovado ontem, no Senado, o projeto que tipifica a injúria racial como racismo e estabelece pena mais rigorosa para quem comete o crime.
A proposta, que recebeu 63 votos favoráveis e nenhum contrário, segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto alinha a legislação brasileira a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em outubro, tornou imprescritível, que significa estar sujeito a punição a qualquer tempo, a injúria racial e estabeleceu que a prática pode ser equiparada ao racismo.
O projeto, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado em uma sessão do Senado destinada à análise de propostas de enfrentamento ao racismo e de valorização da cultura negra.
A proposta aprovada pelos senadores insere na Lei de Crimes Raciais, sancionada em 1989, um artigo que diz que quem "injuriar alguém, ofendendo lhe a dignidade ou o decoro, em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional" será punido com 2 a 5 anos de prisão e pagamento de multa.
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