O Senado aprovou ontem (25) um projeto que libera estados e municípios a usarem, até o fim de 2023, recursos parados dos fundos regionais de saúde e de assistência social. Apesar de não constar no conteúdo da proposta, parlamentares afirmam que a matéria vai auxiliar os governos locais a custearem o piso salarial dos profissionais de enfermagem. O texto segue para sanção presidencial.
A lei que fixou em R$ 4.750 o valor do piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Palácio do Planalto, mas em setembro o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o pagamento até que sejam analisados os impactos da lei na qualidade dos serviços de saúde e nos orçamentos estaduais e municipais.
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