Por Rádio Aparecida Em Notícias Atualizada em 08 NOV 2019 - 15H11

STF derruba prisão após condenação na segunda instância




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O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem (07), por 6 votos a 5, derrubar a possibilidade de prisão de condenados em segunda instância, acabando com o entendimento que vinha sendo adotado desde 2016. 

A sessão de ontem foi a quinta sobre o assunto e a maioria dos ministros entendeu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) e que a execução provisória da pena fere o principio da presunção de inocência.

O voto de desempate foi dado pelo ministro Dias Toffoli, que é o presidente do Tribunal e foi o último a se manifestar.

Foram favoráveis à prisão após condenação em segunda instância os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Carmen Lúcia. Contra a segunda instância: Marco Aurélio Mello, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli.

O professor Gleibe Pretti, sociólogo, jurista e coordenador de pós-graduação na Estácio em São Paulo, avalia que o resultado do julgamento já era esperado.


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