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A Constituição garante a todas as mulheres trabalhadoras o direito de permanecer em licença-maternidade por 120 dias para cuidar dos bebês, preservando o salário. Mas a legislação não aborda situações de bebês que nasceram de forma prematura.
Na tentativa de encontrar uma solução comum para situações como essas, uma proposta de emenda à Constituição está em tramitação no Congresso Nacional e no Supremo Tribunal Federal. Denise Suguitani, diretora da ONG Prematuridade, associação de pais e familiares de bebês prematuros, comenta o motivo pelo qual a licença, neste caso específico, deve ser aumentada.
Fenafisco entra com ação judicial para que pobres paguem menos impostos
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A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital do Supremo Tribunal Federal, produziu uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), onde se questiona a regressividade do sistema tributário brasileiro. O documento tem o apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos.
Para se ter ideia, um sistema tributário regressivo é quando se arrecada, proporcionalmente, mais de quem ganha menos. O presidente da Fenafisco, Charles Alcântra, faz uma análise e explica a que se deve a dificuldade de tirar a carga tributária tão pesada de quem ganha menos.
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