STJ anula denúncias de 'rachadinha' contra Flávio Bolsonaro

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu ontem um recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e anulou todas as decisões tomadas pela Justiça do Rio de Janeiro no início das investigações do caso das 'rachadinhas'.

Leia MaisJulgamento da defesa de Flávio Bolsonaro no STJ no caso "rachadinhas" será semana que vemFlávio Bolsonaro e mais 16 pessoas são denunciados em caso da rachadinhaO entendimento dos ministros pode derrubar a investigação desde o começo. A chamada "rachadinha" consiste na prática de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.

Flávio Bolsonaro é acusado de enriquecer por, supostamente, ter se apropriado de salários de funcionários do gabinete dele no período em que era deputado estadual.

Wilson Dias/Agência Brasil

Os ministros analisaram um recurso da defesa do senador contra a decisão da Quinta Turma, que rejeitou, em março, pedidos para anular todas as decisões tomadas no processo pelo juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. Itabaiana foi o magistrado responsável pelo caso durante a investigação.

Segundo os advogados, o senador tinha direito a foro privilegiado de deputado estadual. De acordo com o entendimento da defesa, o caso, portanto, não poderia ter sido conduzido por um magistrado da primeira instância.

Por 4 votos a 1, os ministros acolheram o recurso e entenderam que Itabaiana não era competente para julgar o caso. Isso porque Flávio Bolsonaro manteve o foro privilegiado diante do chamado "mandato cruzado" — ao deixar o cargo de deputado estadual, ele assumiu a cadeira no Senado.