Vai comprar imóvel na planta? Atenção ao tipo de contrato oferecido

Comprar um imóvel na planta pode ser a realização de um sonho, mas também exige atenção aos documentos assinados. Esse foi o tema da semana do quadro "Direito e Cidadania", exibido no programa "Mais Vida", da Rádio Aparecida.

A advogada e professora Luciana Linares fez um alerta sobre contratos que apresentam o comprador como se ele fosse sócio do empreendimento, em vez de consumidor.

Ouça o quadro completo no player acima.

Segundo a especialista, esse tipo de prática tem se tornado mais frequente em empreendimentos imobiliários. Embora o consumidor esteja adquirindo um imóvel, o contrato pode enquadrá-lo formalmente como investidor ou sócio da incorporadora, o que, na avaliação apresentada no programa, pode representar uma tentativa de afastar a aplicação das normas protetivas do Código de Defesa do Consumidor.

Durante a coluna, Luciana Linares explicou que esse formato contratual expõe o comprador a riscos jurídicos e financeiros maiores, especialmente em situações de atraso na obra, descumprimento contratual ou necessidade de recorrer à Justiça. Por isso, a orientação é analisar cuidadosamente qualquer contrato antes da assinatura e buscar esclarecimentos sempre que houver dúvidas.

A advogada reforçou ainda que o Código de Defesa do Consumidor e a Constituição Federal asseguram mecanismos de proteção ao consumidor e que a informação é a principal ferramenta para evitar prejuízos. Segundo ela, a prevenção continua sendo o melhor caminho para quem pretende investir na compra de um imóvel.

👉 Ouça o quadro "Direito e Cidadania" na íntegra e saiba quais cuidados tomar antes de assinar um contrato de compra de imóvel.