ICMS: Confusão generalizada

Nos últimos dias, o Governo está enfrentando uma saraivada de críticas e de contestação por causa das mexidas que fez com o ICMS. A confusão é tão grande que o Superior Tribunal Federal (STF) precisou intervir na questão, para tentar fazer um “bem bolado” que agrade a todos.

Definindo os termos:

ICMS é a sigla para Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. Sua última regulamentação se fez pela chamada Lei Kandir (Lei complementar 87/1996). A lei Kandir foi proposta durante o governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, pelo então deputado federal Antônio Kandir, o qual deu nome à lei.

O ICMS, por sua vez, é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e pelo Distrito Federal, estando presente em todas as etapas da cadeia econômica produtiva, desde a produção até a venda para o consumidor final. Ou seja, esse é um tributo que está em praticamente tudo o que faz parte de nossas vidas. Sabe quando você passa por uma rodovia e vê os caminhões prados num posto fiscal? É por causa do recolhimento do ICMS.

Leia MaisA tragédia da fome no BrasilEconomia: acima de tudo, o bem comum e a integridade da pessoaRecentemente, o Presidente da República sancionou uma lei aprovada no Congresso Nacional, limitando entre 17% e 18% a alíquota do ICMS cobrada pelos estados sobre diesel, gasolina, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo, considerados setores essenciais para a sociedade.

O governo quer continuar mexendo no tributo, limitando ainda mais certas alíquotas, mas os estados apontam impactos gigantes com as perdas que terão. Só no FUNDEB, o Fundo de Desenvolvimento da Educação, seria coisa de 20 bilhões de reais em perdas.

De sua parte, o governo justifica dizendo que o dinheiro economizado será usado para aumentar a parcela do Auxílio Brasil, que passaria dos atuais R$ 400, para possivelmente R$ 600 mensais, até o fim de 2022.

Os Estados, por sua vez, querem compensações pela perda de receita com o tributo, entre elas a garantia de compensação financeira dos valores mínimos constitucionais destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), nos mesmos níveis anteriores à sanção da lei.

A guisa de conclusão: Além da desconfiança natural que surge quando se vê o Congresso e o Governo mexendo com o dinheiro da população, essa proposta de redução do ICMS com o aumento do Auxílio Brasil soa como uma medida eleitoreira, num ano eleitoral, em que a situação do governo nunca foi tão crítica como agora.

E mais uma vez, quem sai prejudicada com esse imbróglio é a nossa tão sofrida educação.