Semipresidencialismo: prós e contras

No dia 15 de novembro de 1889, com a Proclamação da República, foi implantado no Brasil o Sistema Presidencialista, com a divisão de funções e competências entre os Três Poderes, cada um com sua área de atuação – Executivo, Legislativo e judiciário.

No passado, por duas vezes já houve a implantação do parlamentarismo no Brasil: A primeira durante o Segundo Império (1847-1889), tempo de Dom Pedro II e a segunda durante o governo de João Goulart (1961-1964), tendo Tancredo Neves, aquele que depois seria presidente da república, como Primeiro-Ministro.

Um plebiscito derrubou o parlamentarismo em 1963, decretando a volta do presidencialismo no País. Logo a seguir, teríamos o golpe militar e a implantação da ditadura no Brasil, que duraria 21 anos, até 1985.

Leia MaisNúncio Apostólico para o Brasil visita o Santuário de AparecidaSeremos julgados por nossa incapacidade de ser guardiões do mundo, diz PapaNos últimos tempos, algumas declarações trouxeram o assunto à baila e tem se falado bastante sobre a implantação do semipresidencialismo no Brasil, graças a algumas falas do Deputado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e de Dias Toffoli, do ministro do STF, que são defensores desse sistema.

Semipresidencialismo é um sistema político que já existe em alguns países como França, Finlândia e Portugal, para garantir e facilitar a sua governabilidade.

No presidencialismo o Presidente da República é, ao mesmo tempo, Chefe do Governo e Chefe de Estado. No semipresidencialismo, cria-se a figura de um Primeiro-Ministro, que passa a dividir as funções com o presidente, mas, ainda assim, o presidente possui mais poderes do que no parlamentarismo, onde teria funções meramente honoríficas, como em alguns países onde o presidente mal aparece.

No semipresidencialismo, o presidente é eleito pelo povo, em votação direta e universal, e o Primeiro-Ministro é eleito pelo Congresso Nacional.

Assim como no Sistema Parlamentarista, o Primeiro-Ministro se responsabiliza pelo governo, escolhendo e formando a sua equipe de governo, também chamada de Gabinete. Caindo o Primeiro-Ministro, todo o governo cai junto e ele precisa trabalhar na composição de um novo gabinete, caso mantenha o cargo, fazendo alianças e conchavos com os parlamentares.

No semipresidencialismo há, entretanto, um maior equilíbrio de poderes entre o presidente e o Primeiro-Ministro.

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A crise política pela qual o Brasil vem passando, o esvaziamento da representatividade da figura do presidente, sujeito a inúmeras críticas à direita e à esquerda, o enfraquecimento do Brasil no cenário internacional, com a perda de protagonismo, a crise econômica que leva à perda de forças (com o Brasil caindo da 7ª para a 11ª posição entre as maiores economias do mundo), os interesses políticos de alguns dos ocupantes de altos cargos em Brasília, entre outros fatores, têm levado ao aumento da discussão sobre a viabilidade e conveniência de se mudar ou não de sistema de governo.

Mas a implantação do sistema semipresidencialista não seria uma tarefa fácil ou imediata, como coisa que se faz de um dia para outro. Primeiro, é preciso que se faça uma consulta popular, através de um plebiscito. Se aprovada a troca de sistema, há que se fazer as mudanças na Constituição Federal para, finalmente, realizar a implantação do novo sistema.

Como nenhum sistema é perfeito, e como também dependeria da qualidade de nossos políticos, a simples mudança de sistema não resolveria todos os problemas e nem seria garantia de superação da crise socioeconômica que vivemos.

O Brasil não tem tradição parlamentarista e também isso seria um complicador, porque estados e municípios também precisariam se adaptar ao novo sistema.

A pergunta que fica é: Em vez de se falar em mudança de sistema de governo, não seria melhor trabalhar com afinco pelo amadurecimento e aperfeiçoamento das instituições e poderes e pela melhor escolha de nossos representantes nos cargos de governo, em vista do “bem do povo e felicidade geral da nação”?