O bispo referencial da Pastoral do Menor e bispo auxiliar da Arquidiocese de Belo Horizonte (MG), dom Luiz Gonzaga Fechio, enviou carta aos deputados federais, membros da Comissão Especial de Elaboração de Proposta de Emenda à Constituição Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil. No texto, é reafirmado o posicionamento da Pastoral do Menor contra a PEC.
Na carta aos Deputados Federais Dom Luiz considera toda a discussão ocorrida nos últimos meses acerca da Proposta de Emenda à Constituição Federal que Reduz a Maioridade Penal no Brasil, e destaca a posição totalmente contrária à essa modificação citando o Papa Francisco.
O Papa Francisco ao acolher a delegação da Associação Internacional de Direito Penal, no dia 23 de outubro de 2014 tem afirmado:
“...vivemos em tempos nos quais, tanto por parte de alguns sectores da política como de certos meios de comunicação, por vezes se incita a violência e a vingança, pública e privada, não só contra quantos são responsáveis por ter cometido delitos, mas também contra aqueles sobre os quais recai a suspeita, fundada ou não, de ter infringido a lei.”
"Os Estados devem abster-se de castigar penalmente as crianças, que ainda não completaram o seu desenvolvimento para a maturidade e por este motivo não podem ser acusadas. Ao contrário, elas devem as destinatárias de todos os privilégios que o Estado é capaz de oferecer..." Papa Francisco
O texto da carta ainda destacando as palavras do Pontífice pede que as crianças sejam protegidas e não castigadas.
“ Os Estados devem abster-se de castigar penalmente as crianças, que ainda não completaram o seu desenvolvimento para a maturidade e por este motivo não podem ser acusadas. Ao contrário, elas devem as destinatárias de todos os privilégios que o Estado é capaz de oferecer, quer no que diz respeito a políticas de inclusão quer no respeitante a práticas que se orientam para fazer crescer nelas o respeito pela vida e pelos direitos dos outros.”
Dom Luiz Gonzaga apresenta dois pontos na carta confrontando dois blocos de valores humanos.
“ De um lado podemos priorizar os valores da vingança, ódio, discriminação, encarceramento, total ausência de oportunidade, confinamento e de uma forte tendência a um perigoso higienismo social. Do outro lado temos os valores cristãos dos direitos humanos, dos processos de oportunidade e respeito absoluto à pessoa humana, da presença de uma tolerância educativa e restaurativa, de ações preventivas que possam interromper esse ciclo de violência e, sobretudo o valor da vida e não da morte. Afinal essa é a escolha necessária diante dessa proposta”, argumenta.
Confira a Carta na íntegra:
carta_aos_deputados_federais_maioridade_penal_no_brasil
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