A República e a preocupação com a “coisa pública”

“A Constituição uniu o país. Preocupam-nos a pobreza, o declínio demográfico e o isolamento individual. As nossas comunidades rejeitam a guerra como meio de resolução dos conflitos e, inspiradas pelo ensinamento do Papa, sentem como urgente a tarefa de educar para a paz e construir comunidades unidas” Cardeal Matteo M. Zuppi, Presidente da CEI

No último dia 02 de junho, a Itália, com feriado nacional, desfiles e outros eventos, comemorou os 80 anos da implantação da República no país. Tudo aconteceu em 1946, no período imediatamente posterior à Segunda Guerra Mundial em que a nação havia, guiada por Benito Mussolini, implantado o regime fascista e se aliado à Alemanha Nazista e ao Japão Imperial, formando a chamada “Tríplice Entente”.

Derrotada pelos aliados encabeçados pelos Estados Unidos, a Itália entrou numa fase de recuperação, já que o país saiu tremendamente maltratado pela guerra, processo lento que levaria décadas para ser concluído.

Diferentemente do Brasil, onde a substituição da monarquia pela república se deu por meio de um Golpe de Estado, na Itália a República foi implantada por meio de um plebiscito em que a população foi chamada a participar.

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Plebiscito vota pela República na Itália

O plebiscito que decidiu pela transição da Itália de monarquia para república ocorreu no dia 2 de junho de 1946, com a vitória da república por 54,3% dos votos contra 45,7% dos que eram favoráveis à monarquia.

Primeira votação com sufrágio universal realizada no país, o voto feminino foi permitido pela primeira vez em eleições nacionais. O referendo foi convocado num contexto de agitações e divisões, uma vez que o Rei Vitorio Emanuel III, desacreditado por ter levado Mussolini ao poder, abdicou em favor de seu filho, Humberto II, numa tentativa desesperada de salvar a monarquia, pois Humberto II era mais “aceitável” pela população.

As urnas mostraram a nítida divisão da Itália. O Norte, fortemente industrializado, encabeçado pela cidade de Milão, e com histórico de resistência ao fascismo, votou em massa pela república. O Sul, mais agrário e tradicional, manteve seu apoio à monarquia.

O referendo colocou fim à monarquia da Casa de Savoia que governava a Itália desde o século XIX, abrindo caminho para a criação da República Italiana. A vitória republicana também levou à formação da Assembleia Constituinte que elaborou a nova Constituição que entrou em vigor em 1948, permanecendo como base da democracia italiana.

“As Igrejas na Itália olham para este aniversário com gratidão pelo caminho percorrido e com preocupação pelas feridas atuais: a pobreza crescente, a queda da natalidade, a desconfiança, as desigualdades, a violência verbal, a indiferença e a tentação de se fechar em um destino individual. Nossas comunidades rejeitam a guerra como meio de resolução de conflitos e, inspiradas pelo ensinamento do Papa Leão, sentem como urgente a tarefa de educar para a paz, zelar pela democracia e construir comunidades, antídotos fundamentais contra toda forma de individualismo”.

kanonsky/Adobe Stock Igreja Duomo di Milano em Milão, Itália

As relações entre a Igreja e o Estado Italiano

A implantação da República levou as relações entre a Igreja e o Estado Italiano a um novo patamar, que não é, contudo, isento de dificuldades e conflitos.

As relações entre a Igreja e o Estado na Itália são definidas pelos princípios da separação e cooperação. Embora a Itália se declare como um Estado laico, a Igreja Católica exerce uma grande influência social, cultural e política no país.

As bases das relações foram definidas pelo Tratado de Latrão (1929), que criou o Estado da Cidade do Vaticano como um território independente, dando soberania à Santa Sé frente ao governo italiano. Após a queda do fascismo, a Constituição italiana de 1948 reconheceu e protegeu esse tratado por meio do Artigo 7.

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Em 1984, o Estado italiano e a Santa Sé assinaram o “Acordo de Villa Madama”, fazendo uma revisão do tratado original. Pelo acordo, o catolicismo deixa de ser a "religião de Estado", estabelecendo oficialmente a laicidade do Estado italiano.

Entretanto, apesar da separação institucional, foi também definida a cooperação formal em várias áreas da vida civil, como o Ensino Religioso, a possibilidade dos cidadãos destinarem 0,8% de seu imposto de renda para a Igreja Católica ou para outras confissões religiosas que possuem acordos com o Estado. O Artigo 8 da Constituição também garantiu igualdade de direitos e deveres perante a lei para todas as confissões religiosas.

Na atualidade, a proximidade geográfica e histórica frequentemente gera debates públicos, especialmente sobre questões de bioética, casamento homoafetivo, aborto e imigração. O Vaticano, por vezes, comenta assuntos da política interna italiana, gerando debates entre os defensores da independência do Estado e aqueles que valorizam a herança cristã do país.

A República e o Bem Comum

O conceito de república (do latim res publica, "coisa pública") como forma de governo na qual o Estado pertence ao povo e não a um monarca, sendo o poder exercido por representantes eleitos, traz uma série de implicações na vida dos cidadãos.

O fato de os governantes serem escolhidos por meio do voto para exercerem um mandato com prazo determinado destaca a responsabilidade de cada cidadão no seu correto uso.

Como o poder não é propriedade de uma família ou de um indivíduo, implica que a lei deva ser aplicada de forma igual para todos, sem favorecimentos pessoais. E nem sempre é isso que se percebe, devido aos inúmeros privilégios concedidos a determinadas pessoas ou grupos.

Parte do bom funcionamento republicano é a responsabilização dos governantes pelos seus atos, estando sujeitos à fiscalização e punição no verdadeiro espírito da lei. Por fim, a rotação nos cargos políticos, seja na república presidencialista, onde o presidente é chefe de Estado e de governo, ou parlamentarista, com divisão entre Chefe de Estado e Primeiro-Ministro, serve para evitar a concentração vitalícia de poder e a tirania.

Embora sejam frequentemente associadas, existem princípios diferentes entre a democracia, que define quem detém o poder, e a república, como o poder deve ser exercido para o bem comum, independentemente de quem governa.

E, como parte de todo o processo, está a busca do amadurecimento das instituições que garantem o bom funcionamento da sociedade e o correto exercício do poder por aqueles que o ocupam, com o constante aperfeiçoamento e bom funcionamento das instituições da sociedade.

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