A Somalilândia e a luta pela independência

A Organização das Nações Unidas (ONU) reconhece a existência de 193 Estados-membros, países soberanos e independentes que podem participar plenamente de sua Assembleia Geral e de outras atividades. Existem dois Estados observadores não-membros que são o Vaticano (Santa Sé) e o Estado da Palestina, totalizando 195 entidades reconhecidas, mas os países membros plenos são 193. Entidades internacionais como a FIFA, que reconhece 211 federações, chegam a reconhecer um número maior de países, mas sem validade política.

Ao lado dos países legalmente constituídos existem regiões ou povos que lutam para se tornarem independentes, podendo, quem sabe um dia, se constituírem como um país livre e soberano. Entre esses são citados os Curdos (Turquia, Síria, Iraque, Irã), a Catalunha (Espanha), a Escócia (Reino Unido), o Tibete e Xinjiang (China), o Saara Ocidental (Marrocos) e a Chechênia (Rússia) que, impulsionados por fatores como identidade étnica, cultural ou religiosa distintas, recursos naturais e repressão política, buscam a autodeterminação em meio a complexos cenários geopolíticos.

Outras regiões que aparecem menos também travam uma grande luta na busca de sua independência, sem o tão sonhado reconhecimento internacional. Entre essas podemos citar a Somalilândia, da qual tem se falado bastante nos últimos tempos.

Uma história tumultuada

Localizado no norte do continente, na região conhecida como “Chifre da África”, este território semidesértico, que tem aproximadamente 137 mil km², mais ou menos o tamanho de um estado de tamanho médio do Brasil, declarou sua independência em 1991, mas até agora a independência como um Estado foi reconhecida apenas por Israel.

O reconhecimento solitário até poderia encorajar outras nações a seguirem o exemplo, fortalecendo a posição diplomática da região separatista e seu acesso aos mercados internacionais, mas a rejeição de Israel no cenário internacional por causa da Questão Palestina e a falta de apoio de nações mais influentes do globo terrestre não ajudam a conseguir a tão sonhada autonomia.

Localizada entre a Etiópia e a Somália, da qual faz parte, a Somalilândia foi um protetorado do grande Império Britânico até sua independência em 26 de junho de 1960. Mas a autonomia durou pouco, porque apenas cinco dias depois se fundiu com a Somalilândia Italiana, também recém-independente.

As diferenças começaram quase que imediatamente após o parlamento aprovar a lei que fundou a República da Somália, com a região começando a viver uma história bastante tumultuada. Em 1963, aconteceu o golpe de Estado liderado pelo general Mohamed Siad Barre, que tomou o poder, mudando o nome do país para República Democrática da Somália. O descontentamento foi geral pela forma ditatorial como conduziu o país, com perseguições e mortes generalizadas.

Durante esse período, a força aérea somali realizou diversos bombardeios em larga escala contra Hargeisa, a capital da autoproclamada República da Somalilândia, matando milhares de civis e destruindo parcialmente a cidade.

Após vários anos de um conflito sangrento, em 1991, Siad Barre foi deposto, e o país mergulhou numa guerra civil.

O fim do regime militar de Siad Barre levou a Somalilândia a declarar sua independência. Porém, mais de três décadas depois, a região funciona quase como um país independente, mas sem sê-lo oficialmente, possuindo sistema político próprio, parlamento, força policial própria, bandeira, moeda e até mesmo emitindo os seus próprios passaportes.

Embora Israel tenha se tornado o primeiro país a reconhecer formalmente a Somalilândia como nação soberana, o restante da comunidade internacional não reconhece sua independência, incluindo as Nações Unidas, a Liga Árabe e a União Africana.

O seu caso frequentemente é comparado ao de Taiwan (Formosa), pois ambos parecem ser Estados plenamente funcionais, declarando com orgulho a independência em relação a seus vizinhos maiores, Somália e China, que insistem em afirmar que as áreas rebeldes fazem parte de seus territórios. Reconhecendo essa proximidade, Hargeisa (capital da Somalilândia) e Taipei (capital de Taiwan) fortaleceram seu relacionamento e estabeleceram oficialmente laços diplomáticos em 2020, provocando a ira de seus vizinhos.

Além da questão política e da independência institucional, a Somalilândia é muito mais estável que o resto da Somália, sendo considerada um exemplo de democracia na região, uma vez que seus líderes chegam ao poder por meio de eleições cujos resultados, ao contrário de outros países africanos, são respeitados, mesmo quando a oposição vence. Apesar de ser uma cidade com pobreza generalizada e uma taxa de desemprego muito alta, a capital Hargeisa é uma das cidades mais seguras da região. O contraste não poderia ser maior, mas essa relativa paz se deve aos esforços da Somalilândia desde a década de 1990.

A Somália, porém, considera a Somalilândia parte integrante do país e não aceita conversar sobre a independência. Nos últimos anos, Hargeisa e Mogadíscio, capital da Somália, realizaram negociações de paz, mas para a Somália, a integridade do país é inegociável.

Outro grande problema da região vem da ação dos grupos islamitas. Apesar do governo da Somália consolidar os grupos sob seu controle em Mogadíscio e outras grandes cidades, grupos como o Al-Shabaab continuam uma ameaça ativa e recuperaram influência em diversas áreas do país.

A grave crise de segurança na qual vive o país é mais um dos entraves e, com isso, a luta pela independência tão cedo não se encerrará. Seja como for, a decisão final sobre a independência da Somalilândia provavelmente terá que vir da Somália, com o intermédio da ONU para que, assim como aconteceu com a secessão do vizinho Sudão do Sul, a separação possa vir após um referendo.