Cardeal Odilo ressalta importância do acordo entre Brasil e Santa Sé

Um dos assuntos divulgados na entrevista coletiva da 60ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos Brasil (CNBB) foi o acordo entre o estado brasileiro e a Santa Sé sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica no nosso país.

Leia MaisBispos refletem sobre a ação evangelizadora da IgrejaVocê sabe quantos bispos o Brasil tem? A assinatura ocorreu em novembro de 2008, e o Congresso Nacional aprovou o acordo, que foi assinado como Decreto Legislativo n.º 968, que entrou em vigor como lei em fevereiro de 2010.

Este acordo, mais do que oferecer garantias, estabelece reconhecimentos e compromissos de forma recíproca, em 20 artigos que comunicam a natureza jurídica da Igreja Católica e de suas instituições no Brasil, como a liberdade religiosa, o reconhecimento de títulos acadêmicos obtidos fora do Brasil, em universidades católicas, o ensino religioso, casamento religioso com efeito civil, a homologação civil de sentenças canônicas em matéria matrimonial, o sigilo de confissão, espaços religiosos, bens culturais da Igreja, imunidades tributárias, condição trabalhista dos ministros religiosos e pessoas consagradas, entrada de missionários estrangeiros no Brasil.

Importância em divulgar o acordo

Durante a coletiva, o Cardeal Odilo Scherer, Arcebispo de São Paulo e responsável da comissão da CNBB para a implementação do tratado explica a razão para que os estados firmassem o processo.

“São instrumentos jurídicos do Direito Internacional, mediante os quais dois entes reconhecidos internacionalmente estabelecem entre si questões de recíproco interesse. No Brasil, desde a proclamação da República não havia mais um reconhecimento jurídico formal da Igreja Católica perante o Estado brasileiro, e isso trazia uma série de inconvenientes. Portanto, era preciso suprir essa lacuna, para não deixar a Igreja ao desamparo da lei, sem ter sua existência e ação reconhecidas publicamente”, disse.

Gustavo Cabral - A12

Ao portal A12, o Cardeal falou do caminho sinodal entre Brasil e Vaticano que promove a paz e a liberdade religiosa, diferente de outros países que tem divergências com a Igreja.

“Esses acordos tem um objetivo fundamental: reconhecer a existência recíproca, a Igreja reconheço o país e respeito sua existência. A nação reconhece a existência da Igreja, pela Santa Sé! Por outro lado, se reconhece a liberdade religiosa, que também é essencial, e que alguns governos autoritários cortam essa liberdade e até existem perseguições religiosas. Nesse acordo também está assegurada também a liberdade de consciência, para você não professar uma religião ou professar outra religião que não seja a cristã.

E outros termos, onde a presença da Igreja interage com organizações do Estado e da sociedade, colaborando na educação, saúde e até mesmo na ciência e tecnologia. Nós vemos que é um fato positivo esses acordos, pois deixam clara e documentada esta relação harmoniosa entre dois estados reconhecidos internacionalmente”.

O arcebispo aproveita a oportunidade que a CNBB dá para que este tratado seja mais divulgado para cada fiel católico.

“A Comissão deste acordo se esforça a cada ano para promover a divulgação deste acordo, que ainda é um ‘ilustre desconhecido’, e também dentro dos espaços na Igreja sejam conhecidos e aplicados pela instituição. São questões simples sobre isso, como por exemplo, quando uma paróquia é criada, é elevada com um CNPJ e um reconhecimento jurídico e civil, mas para conseguir isso, muitas vezes é um desafio para abrir uma conta bancária e ter esse CNPJ! Essa garantia está dentro deste acordo.”, disse.

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