CNBB reafirma posição contra o porte de drogas

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (6), o julgamento da ação sobre descriminalizar o porte de drogas para uso pessoal. A discussão está parada desde agosto de 2023, por um pedido de mais tempo para análise do ministro André Mendonça, que será o próximo a apresentar o seu entendimento.

Até o momento, o placar conta com 5 ministros que consideram ser inconstitucional enquadrar como crime o porte para uso pessoal e 1 voto favorável à criminalização, como está prevista no artigo 28 da Lei de Drogas.

Desta forma, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) reafirma sua posição contra a descriminalização do uso das drogas, expressa pela instituição em nota e vídeo publicados no dia 26 de agosto de 2015. 

“O caminho mais exigente e eficaz, a longo prazo, é a intensificação de campanhas de prevenção e combate ao uso das drogas, acompanhado de políticas públicas nos campos da educação, do emprego, da cultura, do esporte e do lazer para a juventude e a família”, diz um trecho da nota.

A CNBB convoca o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez no entendimento deste tema tão grave para a sociedade. A entidade pede o engajamento da comunidade católica do Brasil para disseminar o vídeo no qual o bispo auxiliar de Brasília e secretário-geral da CNBB, Dom Ricardo Hoepers, que reforça as posições da instituição sobre o uso de drogas no Brasil.

Má interferência na saúde, na família e na sociedade

Dom Ricardo também ressalta que “O uso indevido de drogas interfere gravemente na estrutura familiar e social. Está entre as causas de inúmeras doenças, de invalidez física e mental, de afastamento da vida social”.

O secretário-geral da CNBB relembra que a dependência que atinge, especialmente, os adolescentes e os jovens e é fator gerador da violência social, provocando no usuário alteração de consciência e de comportamento, além de agravar o problema da dependência química, escravidão que hoje alcança números alarmantes.

“O consumo e o tráfico de drogas são apontados como causa da maioria dos atentados contra a vida. A liberação do consumo de drogas facilitará a circulação dos entorpecentes. Haverá mais produtos à disposição, legalizando uma cadeia de tráfico e de comércio, sem estrutura jurídica para controlá-la”.

Papa Francisco aponta o uso de drogas como uma forma de degradação. O Santo Padre expressou com muita clareza, que “a droga não se derrota com droga. A droga é um mal e com o mal não pode haver cessões ou compromissos”.

Na encíclica Laudato Si, o Papa constata, com tristeza, que são numerosas as pessoas provadas por condições de vida indigentes, que exigem atenção e o compromisso solidário. Atesta, ainda, que a própria vida humana é um dom que deve ser protegido das várias formas de degradação.

A CNBB reitera que a vida em todas as suas dimensões deve ser preservada. “Confiantes na graça misericordiosa de Deus e na materna proteção da Virgem de Aparecida, conclamamos o Estado e o povo brasileiro à necessária lucidez e responsabilidade no trato deste tema tão grave para a sociedade”, disse Dom Ricardo Hoepers.

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Fonte: CNBB