Valores em ruínas

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Decretada em 07/08/2006, Lei Maria da Penha é considerada pela ONU uma das 3 melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher

A problemática da violência sexual contra a mulher não é recente. Desde os mais remotos relatos históricos, os próprios valores culturais dão conta de relegar a mulher a uma condição social inferior à do homem. Agravada pelo ‘instinto’ e pela notória superioridade da força física masculina em relação ao sexo oposto, a ação violenta encontra, frequentemente, barreiras à sua identificação precoce, prevenção e combate.

A violência acontece de tantas formas diferentes e é mascarada de tantas formas diferentes, que nós já estamos perdendo o tato para identificá-la, muitas vezes em nossos próprios lares. Aí, cada notícia no telejornal, cada hematoma no corpo, cada ferida, cada morte (física ou afetiva), passa a ser apenas mais uma... Em um país como o Brasil, tão ricamente povoado, com sua miscigenação racial e cultural, muitas vezes caracterizado no exterior como um país receptivo, livre de preconceitos e tabus, chega a ser difícil acreditar que os índices de violência sexual, especialmente contra a mulher, sejam tão altos. Mas o mais difícil é crer nas principais causas do problema.

Engana-se quem pensa que os estupros e demais casos de atentado violento ao pudor (toque e outras ações de conotação sexual não-consentidas, de acordo com o Código Penal) ocorrem predominantemente em locais ermos e entre pessoas de classe econômica mais baixa. Dados da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS) revelam que grande parte das ocorrências se dá no próprio ambiente doméstico das vítimas, independente da sua condição sócio-econômica. Outro dado assustador mostra a elevada incidência de atos violentos entre pais e filhas ou entre casais com laços familiares já fortemente estabelecidos.

A violência, sexual ou doméstica, acontece de tantas formas diferentes e é mascarada de tantas formas diferentes que, às vezes, parece que nós já estamos perdendo o tato para identificá-la, muitas vezes em nossos próprios lares. Aí, cada notícia no telejornal, cada hematoma no corpo, cada ferida, cada morte (física ou afetiva), passa a ser apenas mais uma...

Mas no Brasil ainda temos um fio de esperança. Decretada em 07/08/2006, a Lei Maria da Penha é considerada pela ONU como uma das 3 melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra a mulher.

Afinal, o que leva uma pessoa a cometer tal barbaridade? De que forma a violência sexual atua na mente humana, de modo que um crime se torne tão comum a ponto de ser justificado freqüentemente como ‘um descontrole do instinto masculino e da força física’? Não é raro encontrar associado a estes crimes o abuso do álcool e drogas, o que poderia tocar ainda em outra ferida aberta na sociedade atual. Contudo, a crise econômica apresenta-se como outro pilar da questão, aliada ao desemprego e à educação deficiente, em especial. O homem, numa condição de fragilidade no exercício de seu papel social de ‘chefe de família’, comumente é levado a agir com violência, numa tentativa de reafirmar-se como tal.

Entretanto, identificado o problema e algumas de suas principais causas, cabe aqui uma reflexão acerca das soluções. Seria interessante uma atuação em duas frentes: uma de combate e repressão à violência em si, e outra no que se refere a ações preventivas e proposição de alternativas para escapar de condições sociais potencialmente arriscadas. Cobrar um ‘abrir de olhos’ por parte das autoridades, tanto no sentido de ir de encontro à questão da violência sexual propriamente dita, reforçando a segurança pública e não dando margem à impunidade, quanto no oferecimento de melhores condições de vida, maior geração de empregos e investimentos em educação constituiriam um bom começo.

Não foram abordados neste texto muitos aspectos importantes, como a dependência afetiva e financeira, a baixa autoestima e a falta de limites na educação das pessoas, desde o berço. O que nos serve de consolo é a crença de que caminhar na contramão de valores distorcidos pelo seu próprio afrouxamento pode ser difícil, mas não deixa de ser possível.