Nova norma inclui saúde mental na fiscalização do trabalho; entenda no TJ Aparecida

A partir de maio, entra em vigor a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que inclui o bem-estar psicológico entre os itens passíveis de fiscalização nas empresas. Agora, a saúde mental no ambiente de trabalho passa a ser tratada como prioridade na agenda regulatória brasileira. O TJ Aparecida trouxe as mudanças fiscais para as empresas.

A medida ocorre em paralelo às discussões no Congresso Nacional sobre o fim da escala de trabalho seis por um e surge como resposta a um cenário preocupante. Segundo dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), em 2025 o Brasil registrou cerca de 546.254 mil afastamentos de profissionais por problemas relacionados à saúde mental, totalizando mais de 15% de aumento em relação a 2024.

A nova regulamentação prevê autuações para as empresas em casos de metas excessivas, jornadas extensas, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia e ausência de suporte organizacional no ambiente de trabalho. Diogo Arnaldo Corrêa, psicólogo e pesquisador, comentou sobre a importância desses avanços institucionais:

“Essa norma vai trazer muitos benefícios para proteger a saúde mental das pessoas nas mais diversas situações em que estão vinculadas com o seu trabalho, mas teremos também um processo de cuidado a ser efetivado para compreender como, a partir do atendimento da norma, essas pessoas podem ser vistas de uma forma mais abrangente. Uma vez que talvez esse seja o maior desafio.”

Enquanto isso, algumas realidades evidenciam os impactos da sobrecarga, com trabalhadores autônomos com jornadas extensas que ultrapassam 12 horas diárias ou microempreendedores, que dedicam o tempo livre ao trabalho. Para o psicólogo, pessoas que se colocam à disposição quase 24 horas para seus serviços precisam encontrar meios que ajudem na autorregulação saudável: “É preciso criar sistemas próprios de organização para equilibrar trabalho, vida pessoal e relações”.

Em resposta a esse cenário, algumas empresas em regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) já começaram a adotar estratégias voltadas ao bem-estar corporativo, como a criação de espaços de descompressão dentro do ambiente de trabalho. Adriana Roman Rocha, gestora de recursos humanos, explicou sobre os espaços de descompressão:

“A criação dos espaços vem dentro de um conceito de bem-estar integral dos colaboradores. E fez tanto sucesso isso há vários anos, que a cada ano esses espaços crescem. São lugares onde as pessoas podem utilizar não só em momentos pós-refeição, mas também ao longo da jornada”, completou a gestora.

Assista a reportagem completa do TJ Aparecida:

“TJ Aparecida”, de segunda a sexta-feira, às 16h45

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