Modalidades do tráfico humano: adoção ilegal de crianças desaparecidas

“Nem todo desaparecido foi traficado, mas quase todo traficado, em algum momento do tráfico, torna-se um desaparecido”

Major Marcus Roberto Claudino

Programa S.O.S Desaparecidos da Polícia Militar - SC

 A afirmação acima representa grande parte do cenário que compõe o tráfico de pessoas no Brasil e no mundo. Mais de 200 mil brasileiros desaparecem todos os anos, sendo 40 mil crianças e adolescentes, que tornam-se vítimas da adoção ilegal e da exploração infantil, tanto para trabalho - serviço doméstico, trabalho escravo em campos, minas, plantações, fábricas, etc, - quanto para a exploração sexual.

De acordo com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, com base nos dados do Disque 100 - serviço telefônico disponibilizado pelo governo federal que recebe denúncias de violações de direitos humanos de todo o Brasil - o número de denúncias de tráfico de crianças e adolescentes no Brasil aumentou 86% entre 2012 e 2013. Foram feitas 186 denúncias no ano passado, e 100 em 2012. Os casos de tráfico de crianças e adolescentes são encaminhados para a Polícia Federal.

Quadrilhas especializadas atuam no contrabando de menores através das fronteiras nacionais internacionais, vendendo-os como objetos. Vítimas de sequestro ou venda pelos próprios familiares, muitos destes menores são retirados de suas famílias e entregues a outras, que legalizam a adoção por meio de falsificação de documentos e outras práticas ilícitas. Dessa forma, famílias perfeitas são formadas em consequência do sofrimento de inúmeras outras.

Arte: Desaparecidos.mj.gov.br

O número de denúncias de tráfico de crianças e
adolescentes no Brasil aumentou 86% entre 2012
e 2013. 

Uma das formas mais utilizadas é a informal, chamada ‘adoção à brasileira’, que se caracteriza “pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um dos cônjuges/companheiros) simplesmente registra o menor como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo estado, necessárias à proteção especial que deve recair sobre os interesses da criança”, explicou a ministra Nancy Andrighi em um de seus julgados sobre o tema.

O Código Civil de 2002 definiu no artigo 1.618 que a adoção de crianças e adolescentes deveria ser feita de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei 8.069/90) –, o qual foi aperfeiçoado pela Lei 12.010/09, chamada Lei da Adoção. Já o Código Penal estabeleceu que a prática da adoção à brasileira é criminosa, prevendo inclusive pena de reclusão de dois a seis anos.

Apesar das novas leis, o tráfico de crianças se mantém em todas as regiões do Brasil. O indicador para o Norte, Nordeste e Centro Oeste é o turismo sexual, e no Sudeste o turismo sexual, a prostituição e a pornografia. Já no Sul, os indicadores são a prostituição e a adoção ilegal.

A tradição do tráfico no sul do país - Na década de 80, o sul do Brasil foi assolado pelo escândalo das quadrilhas que levavam crianças de Santa Catarina e Paraná para serem vendidas na Europa e no Oriente Médio. Elas eram escolhidas por terem pele clara, muitas com olhos azuis e verdes, o que encarecia o processo. De acordo com a PF, em todo o país foram roubadas cerca 3.000 crianças por ano naquela época, e Curitiba era o ponto alto do esquema.

De janeiro de 2005 a outubro de 2011, Santa Catarina registrou 8.017 casos de desaparecimentos entre crianças e adolescentes perfazendo um total de 42,7% de todos os registros de desaparecimento no período. Só em Florianópolis, são 650 registros de crianças desaparecidas no mesmo período.  

Arte: reprodução

GAFAD apoia projeto de lei de iniciativa
popular, de autoria de Sandra Moreno, 
que  pleiteia a criação de políticas públicas
para resolução de desaparecimentos.
www.abaixoassinadobrasil.com.br/site/assine/ 

Hoje, além do Programa S.O.S Desaparecidos da Polícia Militar de Santa Catarina, amigos, voluntários e familiares de pessoas desaparecidas formaram o GAFAD - Grupo de Apoio aos Familiares de Desaparecidos, sem fins lucrativos, que promove ações públicas de conscientização, divulgação, prevenção e orientação. Este ano, o grupo comemora o tema escolhido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) para a Campanha da Fraternidade, “Fraternidade e Tráfico Humano”.

“A Campanha da Fraternidade de 2014 já está dando grande repercussão e visibilidade à causa que vem destruindo famílias ao longo dos anos, conscientizando e sensibilizando a sociedade para o problema e, com isso, fortalecendo os movimentos em prol da Causa. Parabenizamos a grande e bela iniciativa da Igreja Católica em abordar este tema que vem assolando milhares de famílias por todas essas décadas, humanizando e trazendo novas esperanças de mudanças a todos os brasileiros”, disse ao A12 a presidente do GAFAD, Aldaléia Conceição. “Esperamos também sensibilizar o poder público no sentido de criar políticas públicas para coibir estes crimes e dar o devido encaminhamento aos demais casos”, completou a presidente.

*O A12.com publica a partir de hoje uma série sobre as quatro principais modalidades do tráfico humano: tráfico de crianças para adoção ilegal; de mulheres para exploração sexual; de homens para o trabalho escravo; assassinatos para remoção de órgãos e tecidos humanos. Acompanhe, na semana que vem, a publicação sobre tráfico de órgãos e tecidos humanos.

Fontes:

- STJ - Superior Tribunal de Justiça

- Desaparecidos do Brasil.org

- Relatório da PM-SC para Campanha da Fraternidade 2014