O debate acerca da legalização do aborto voltou à tona por conta de uma consulta pública lançada pelo Senado Federal e pela Ação Direta de Inconstitucionalidade - ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

A primeira proposta é que o aborto seja legalizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das 12 primeiras semanas de gestação e tratado como política de saúde e não crime. Já a ação do STF questiona a lei 13.301/2016 que trata adoção de medidas de vigilância em saúde, relativas ao vírus da dengue, chikungunya e zika.

Foto: Cesar Brustolin/SMCS (arquivo)

:: Nota da CNBB sobre ação no STF que inclui a questão do aborto           

:: A consulta pública do Senado sobre o tema continua. Você já votou a favor da vida?

A presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem aborto, Dra. Lenise Garcia, explica que a SUG 15, que pede a liberação do aborto até 12 semanas de gravidez, teve início em 2014 pela página do Senado. O relator é o senador Magno Malta, que solicitou a realização de várias audiências públicas.

Foto de: pt.zenit.org

Dra. Lenise Garcia defende  que o STF não é o âmbito
adequado para debater a temática do aborto em caso de Zika.

“Surpreende-nos que de repente tenha ganhado vulto essa enquete, o que atribuímos à ação que foi enviada ao STF pedindo o aborto em caso de zika”, afirmou.

Lenise Garcia considera que o STF não é o âmbito adequado para o debate desse assunto, que deveria ser tratado no Congresso Nacional, onde o povo brasileiro está representado.

“No mérito, a ADI 5581 traz uma raiz de preconceito contra a pessoa com deficiência, uma vez que a simples possibilidade de que venha a nascer uma criança com deficiência justificaria o aborto”, afirmou.

Lenise citou um estudo populacional realizado na Polinésia Francesa, onde 66% da população teve zika, indicando que apenas 1% das crianças é afetada durante a gestação.

“O argumento utilizado, de que a aflição da mãe nessa gravidez, com a correspondente perturbação psíquica, fundamentaria o aborto, se aceito, acabaria sendo usado como precedente para se autorizar o aborto sempre que a mulher o deseje, alegando-se dificuldade psicológica em aceitar o filho”, finalizou a presidente do Movimento Brasil sem aborto.

Em defesa da integridade da vida

O Conselho Pastoral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) emitiu ontem (21) uma Nota Oficial para manifestar a posição do episcopado com relação a Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADI 5581 que tramita no Supremo Tribunal Federal-STF.

Intitulada "Em defesa da integridade da vida", a Nota da CNBB destaca a posição tradicional da Igreja sobre o aborto e traz uma denúncia sobre os interesses de grupos que que se aproveitam para colocar a questão do aborto no contexto do debate da ADI: “Repudiamos o aborto e quaisquer iniciativas que atentam contra a vida, particularmente, as que se aproveitam das situações de fragilidade que atingem as famílias. São atitudes que utilizam os mais vulneráveis para colocar em prática interesses de grupos que mostram desprezo pela integridade da vida humana”.

:: Acesse a nota da CNBB na íntegra.

:: Entrevista: “A microcefalia tira o direito da criança de nascer?”

O bispo de Santo André (SP) e presidente da Comissão Episcopal Pastoral para a Doutrina da Fé da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Dom Pedro Carlos Cipollini, escreveu um artigo, que foi publicado no site da entidade, com a orientação da Igreja aos católicos.

“A orientação da Igreja é a favor da vida. Há valores que não se podem desprezar sob pena de se pagar um preço alto”, afirmou o bispo, que lembrou o mandamento de não matar. “Se a vontade do povo, o capricho de alguns, o interesse de poucos, constituísse o direito, poderíamos então criar o direito ao roubo, latrocínio, etc. Aqui é preciso considerar que a luz de milhões de velas não corresponde à luz de um único sol”, refletiu.

Descarte

No artigo, Dom Cipollini questiona o porquê de as soluções dos problemas sociais terem de passar sempre pela morte dos mais fracos e não pela promoção da vida e por que não usar a mesma diligência para promover leis que favoreçam a educação, saneamento básico e uma justa distribuição de renda, reafirmando um questionamento do Papa Francisco a respeito.

A consulta pública do senado sobre o tema continua!

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