Congresso analisa medida provisória que pode aumentar desmatamento na Amazônia

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O texto, que está pronto para ser votado no plenário da Câmara, aumenta para até 50% a área que pode ser desmatada em fazendas de Roraima e Amapá.

Para se ter uma ideia, hoje, donos de fazendas nestes dois estados precisam manter pelo menos 80% de área de floresta em seus imóveis. Se a Medida Provisória 901 for aprovada como se encontra, o percentual cairá para apenas 50%. Ambientalistas temem que a mudança acabe se espalhando também por outros Estados da região amazônica.

Há poucos dias, inclusive o Papa Francisco publicou a exortação “Querida Amazônia”, alertando para os cuidados com a Floresta devido sua importância para o planeta. Irma Célia, pesquisadora do Museu Paraense Emilio Goeldi em Belém, o mais importante na área científica da Amazônia e perita no Sínodo Pan-Amazônico que aconteceu em outubro do ano passado em Roma, avalia conosco sobre a medida provisória e suas possíveis consequências.

O FUNDEB, fundo de financiamento da educação básica no Brasil, tem prazo para acabar

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O FUNDEB, fundo de financiamento da educação básica no Brasil, tem prazo para acabar. No dia 31 de dezembro de 2020 ele perde a validade. Só em 2019, dos R$ 248 bilhões aplicados nas escolas públicas do país, R$ 156 bilhões (ou seja, 65% do total) saíram dele. Por isso, deputados estão trabalhando para tornar o texto permanente, criando uma nova versão.

Principal mecanismo de financiamento da educação básica no Brasil, o Fundeb agrupa recursos de municípios, de estados e da União e os distribui para as redes públicas de ensino de todo o país.

A comissão especial que faz esta análise deve concluir esta semana a votação do relatório para que então ele possa ir a plenário.

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