Direito à informação garante proteção e escolha ao consumidor

O direito à informação é um dos pilares da proteção ao consumidor no Brasil. Ele garante que toda pessoa, antes de adquirir um produto ou contratar um serviço, tenha acesso a dados claros, precisos e adequados sobre aquilo que está sendo oferecido. Mais do que um detalhe formal, trata-se de um instrumento essencial para equilibrar a relação entre consumidor e fornecedor, especialmente porque o consumidor é considerado a parte mais vulnerável nessa relação.

A legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, estabelece que a informação deve ser transparente e de fácil compreensão, não podendo estar escondida em letras minúsculas ou em termos excessivamente técnicos. Quando esse direito é desrespeitado, como em contratos de empréstimo, compra de imóveis ou aquisição de veículos, o consumidor pode buscar a proteção do Poder Judiciário, inclusive para pedir a rescisão do contrato. A atenção deve ser ainda maior quando se trata de consumidores idosos, cuja vulnerabilidade é reconhecida pela lei.

Sobre esse tema, no quadro Direito e Cidadania, a advogada Luciana Linares destaca a importância de o consumidor estar atento às informações que recebe e reforça que a falta de esclarecimento adequado pode gerar consequências jurídicas para o fornecedor.

O direito à informação não é um favor, mas uma garantia legal!