Futuro presidente terá dificuldade em aprovar PECs

shutterstock

Faltando quase 10 dias para os brasileiros voltarem às urnas para o 2º turno, esse momento é crucial para conhecer e entender as propostas dos candidatos e também a viabilidade deles. No caso dos presidenciáveis Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), algumas das principais propostas do governo necessitariam de uma emenda constitucional para serem encaminhadas.

Flávio de Leão Bastos Pereira, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie, traz suas impressões:

Propostas polêmicas como a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte ou de alteração na Constituição, entre outras propostas controversas, seriam praticáveis?

As propostas podem eventualmente ser concretizadas, sem dúvida nenhuma. Porém, o caminho a ser percorrido será demorado e difícil do ponto de vista da negociação política e requer, em primeiro momento, a avaliação sobre se o novo Presidente da República terá ou não o Congresso com maioria necessária para emendar a Constituição.

No ano que vem, o Congresso Nacional estará muito fragmentado e uma proposta de emenda constitucional (PEC) precisa passar por vários processos para que seja aprovada. Para que uma PEC seja aprovada, precisa-se de:

- duas votações em datas distintas na Câmara dos Deputados, por três quintos da Casa;
- mais duas votações no Senado Federal, também por três quintos da Casa.

Na sua avaliação com essa fragmentação, estará mais fácil ou mais complicado aprovar uma PEC?

Essa fragmentação irá dificultar as votações dessas propostas. Quer dizer, isso exigirá muito mais negociação por parte do Presidente da República. Qualquer discurso no sentido de que não haverá negociação ou concessão inviabiliza a governabilidade do país. O presidente certamente deverá enfrentar muita dificuldade nesse sentido.