O presidente Lula (PT) sancionou, com vetos, a Lei Geral do Esporte, que regulamenta a prática desportiva no país. O texto completo foi publicado na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (15).
Entre os vetos, estão questões trabalhistas, isenção de impostos e a criação de uma agência. A sanção da Lei Geral do Esporte foi anunciada pela ministra do Esporte, Ana Moser, na última quarta-feira (14). Ela disse que a legislação era aguardada pelos atletas e representa um grande avanço na área.
Um dos pontos vetados, pelo presidente, restringe o pagamento de indenização a atletas demitidos por clubes antes do término dos contratos.
O trecho previa que o clube ficaria liberado de pagar a indenização do atleta demitido antes do final do contrato, desde que o profissional conseguisse emprego em outro clube com salário igual ou superior.
Com o veto, os clubes terão de manter o pagamento integral da indenização acertada com os atletas. A retirada deste trecho da lei atende a um pedido dos próprios atletas, principalmente de jogadores de futebol.
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