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Texto do novo arcabouço fiscal recebe 31 emendas em comissão do Senado

Proposta foi aprovada pela Câmara em maio, com o apoio de 372 deputados

Escrito por Rádio Aparecida

12 JUN 2023 - 15H22 (Atualizada em 12 JUN 2023 - 16H05)

Agência Senado

O texto do novo arcabouço fiscal já recebeu 31 emendas na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado Federal. Parte das sugestões pretende deixar o texto mais rigoroso, enquanto outras propõem flexibilizar as regras do projeto.

A proposta foi aprovada na Câmara, com o apoio de 372 deputados, em maio. Se o conteúdo do projeto for alterado pelos senadores, o texto precisará passar por um novo escrutínio na Câmara.

O arcabouço foi elaborado pelo Governo Federal para substituir o teto de gastos. No teto, o crescimento das despesas do governo fica limitado à inflação do ano anterior.

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