Brasil

Ainda sobre o tão falado Orçamento Secreto

Padre Inácio Medeiros C.Ss.R. (Juan Ribeiro)

Escrito por Pe. Inácio de Medeiros, C.Ss.R

19 OUT 2022 - 09H08

Um orçamento funciona como um roteiro para garantir a boa saúde financeira de uma entidade, podendo ser ela pública, privada ou mesmo familiar, para possibilitar o cumprimento de seus projetos e atividades financiadas por terceiros.

Para e elaboração do orçamento, é preciso levar em conta as seguintes informações: Identificação das despesas fixas, identificação das despesas variáveis, estimativa de novas despesas para o próximo ano ou projeto e projeção da receita esperada para o próximo ano ou projeto.

Leia MaisAs faces brasileiras reveladas nas eleiçõesResultados de uma CPIPara que o orçamento funcione a contento, existe uma questão básica: não se pode gastar mais do que se arrecada.

No caso do orçamento do governo, ele tem que ser público, conhecido por todos porque é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

O processo de elaboração do orçamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: Ele precisa ter a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tudo o que é arrecadado e gasto pelos três Poderes da União precisa estar previsto em lei e ser fiscalizado pelo Congresso Nacional, que representa os interesses da população.

Para este ano de 2022, o orçamento da União contempla 4,7 trilhões de reais em receitas e 4,8 trilhões de reais em despesas. Ou seja, estamos operando no vermelho e isso não pode continuar por longo prazo.

E onde entra a questão do 'orçamento secreto'?

Este foi um dos assuntos recorrentes no debate eleitoral do 1º turno, e ocupa também um lugar de destaque no 2º turno, sendo muito citado, mas pouco entendido. O esquema do Orçamento Secreto começou com uma manobra do Congresso para aumentar o montante de recursos das “emendas de relator-geral”.

Essas emendas não estavam previstas no Orçamento Geral da União, já composto por três emendas, cuja destinação pode ser fiscalizada pela população: as individuais (que todos os deputados e senadores têm direito), as de bancadas (ou dos partidos) e das comissões.

Como o Orçamento Secreto foge da fiscalização, acaba possibilitando compras superfaturadas, fraudes em contratos de publicidade e outras formas de corrupção.

O próprio Governo, que deveria ser contrário ao Orçamento Secreto, dele se utilizou fazendo destinação de verbas na véspera de votações importantes.

E sempre quem acaba prejudicada é a população!

Escrito por
Padre Inácio Medeiros C.Ss.R. (Juan Ribeiro)
Pe. Inácio de Medeiros, C.Ss.R

Redentorista da Província de São Paulo, graduado em História da Igreja pela Universidade Gregoriana de Roma, já trabalha nessa área há muitos anos, tendo lecionado em diversos institutos. Atuou na área de comunicação, sendo responsável pela comunicação institucional e missionária da Província de São Paulo, atualmente é diretor da Rádio Aparecida

Seja o primeiro a comentar

Os comentários e avaliações são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do site.

0

Boleto

Reportar erro! Comunique-nos sobre qualquer erro de digitação, língua portuguesa, ou
de informação equivocada que você possa ter encontrado nesta página:

Por Redação A12, em Brasil

Obs.: Link e título da página são enviados automaticamente.

Bem vindo!


Para completar seu cadastro, por favor, verifique seu e-mail e defina sua senha.
Caso não encontre o e-mail na sua caixa de entrada, por favor, verifique na caixa de SPAM/TRASH/LIXO ELETRÔNICO.