Ainda sobre o tão falado Orçamento Secreto

Um orçamento funciona como um roteiro para garantir a boa saúde financeira de uma entidade, podendo ser ela pública, privada ou mesmo familiar, para possibilitar o cumprimento de seus projetos e atividades financiadas por terceiros.

Para e elaboração do orçamento, é preciso levar em conta as seguintes informações: Identificação das despesas fixas, identificação das despesas variáveis, estimativa de novas despesas para o próximo ano ou projeto e projeção da receita esperada para o próximo ano ou projeto.

Leia MaisAs faces brasileiras reveladas nas eleiçõesResultados de uma CPIPara que o orçamento funcione a contento, existe uma questão básica: não se pode gastar mais do que se arrecada.

No caso do orçamento do governo, ele tem que ser público, conhecido por todos porque é o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimadas) e a destinação desses recursos (ou seja, em quais despesas esses recursos serão utilizados) a cada ano.

O processo de elaboração do orçamento envolve várias etapas, porém três delas se destacam: Ele precisa ter a aprovação da Lei do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tudo o que é arrecadado e gasto pelos três Poderes da União precisa estar previsto em lei e ser fiscalizado pelo Congresso Nacional, que representa os interesses da população.

Para este ano de 2022, o orçamento da União contempla 4,7 trilhões de reais em receitas e 4,8 trilhões de reais em despesas. Ou seja, estamos operando no vermelho e isso não pode continuar por longo prazo.

E onde entra a questão do 'orçamento secreto'?

Este foi um dos assuntos recorrentes no debate eleitoral do 1º turno, e ocupa também um lugar de destaque no 2º turno, sendo muito citado, mas pouco entendido. O esquema do Orçamento Secreto começou com uma manobra do Congresso para aumentar o montante de recursos das “emendas de relator-geral”.

Essas emendas não estavam previstas no Orçamento Geral da União, já composto por três emendas, cuja destinação pode ser fiscalizada pela população: as individuais (que todos os deputados e senadores têm direito), as de bancadas (ou dos partidos) e das comissões.

Como o Orçamento Secreto foge da fiscalização, acaba possibilitando compras superfaturadas, fraudes em contratos de publicidade e outras formas de corrupção.

O próprio Governo, que deveria ser contrário ao Orçamento Secreto, dele se utilizou fazendo destinação de verbas na véspera de votações importantes.

E sempre quem acaba prejudicada é a população!