Bispos do Tocantins denunciam despejo de 80 famílias em Campos Lindos (TO)

Bispos de cinco dioceses que compõem o Regional Norte III da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) denunciaram na última semana a ameaça de despejo de 80 famílias que moram em Campos Lindos, no nordeste do Tocantins. O mandato de reintegração de posse foi expedido pelo juiz da Comarca de Goiatins em setembro do ano passado, mas com o julgamento de um recurso em 29 de janeiro de 2014, a sentença de despejo foi mantida, agravando o conflito existente na região.

Foto de: Adital. 

O município de Campos Lindos possui o segundo pior IDH do Estado do Tocantins. 

Na nota, os bispos do Regional Norte III pedem que o despejo seja suspenso e que os direitos das famílias sejam garantidos.

“Nossa solicitude pastoral se dirige, primeiramente, às famílias atingidas pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, que já ocupavam estas áreas há décadas, e que hoje correm sério risco de perder e ser despejadas das terras, desde que, em 1997, foram confinadas em sua área de reserva. Nossa orientação é que façam valer os seus direitos, através de um diálogo progressivo e construtivo, mediado pelas autoridades constituídas para estes fins”, assinalam.

Os bispos lançam ao Ministério Público Estadual, ao INCRA e ao Tribunal de Justiça, um pedido para que “dentro da legalidade, acompanhem, de perto, a revisão do mandado de reintegração de posse, em favor da Associação Planalto, e que estas famílias tenham as suas terras regularizadas e tituladas”.

O Projeto Agrícola Campos Lindos foi criado em maio de 1997 por José Wilson Siqueira Campos, então governador do Tocantins. À epoca da implantação do projeto, cerca de 160 famílias camponesas já ocupavam o local há mais de quatro décadas com produção diversificada, criando o gado solto e aproveitando o que o Cerrado oferecia. Suas áreas acabaram convertidas em reserva legal do projeto. 

Assina a nota o bispo de Miracema do Tocantins e presidente do Regional norte 3 da CNBB, dom Philip Dickmans e os demais bispos que compõem o Regional. 

Veja a nota na íntegra: 

“Se eu saio para os campos, eis as vítimas da espada; se eu entro nas cidades, eis as vitimas da fome” (Jer 14,18).

Leia o documento: 

Nós, bispos das cinco dioceses do Regional Norte III, da CNBB, no Estado do Tocantins, ao tomarmos conhecimento do acirrado conflito de terra e dos problemas ambientais, com ameaças de despejo de mais de 80 famílias, no município de Campos Lindos, vimos, em nome de Jesus Cristo, pedir as partes em conflitos, diálogo, amor, justiça e reconciliação. Para tudo isto, nos colocarmos à inteira disposição das duas partes para mediar este conflito.

O município de Campos Lindos é um grande celeiro, a céu aberto, de soja, no Estado do Tocantins. No entanto, apesar disso, possui o segundo pior IDH do Estado. Significa dizer que as riquezas que circulam no município, decorrentes desta produção, não contribuem para o desenvolvimento da região e nem beneficiam a população local.

Além do mais, foi em uma fazenda desta mesma região que se deu o primeiro caso de trabalho escravo no Estado do Tocantins, com o resgate de 29 trabalhadores. A Campanha da Fraternidade deste ano de 2014 que tem como Tema “Fraternidade e Tráfico Humano”, diz, em grandes linhas, que são situações como esta que rompem com o projeto de vida na liberdade e na paz e violam a dignidade e os direitos do ser humano, criado à imagem e semelhança de Deus. “É para a liberdade que Cristo nos libertou” (Gal 5,1).

Nossa solicitude pastoral se dirige, primeiramente, às famílias atingidas pelo Projeto Agrícola Campos Lindos, que já ocupavam estas áreas há décadas, e que hoje correm sério risco de perder e ser despejadas das terras, desde que, em 1997, foram confinadas em sua área de reserva. Nossa orientação é que façam valer os seus direitos, através de um diálogo progressivo e construtivo, mediado pelas autoridades constituídas para estes fins.

Dirigimo-nos, de igual modo, aos produtores de soja, membros da Associação Planalto, a fim de que retirem todas as ameaças às referidas famílias que vivem nestas áreas de conflito e não contaminem mais o meio ambiente pelo uso intensivo de agrotóxicos nas lavouras de soja.

Por fim, conclamamos o Ministério Público Estadual, o INCRA e o Tribunal de Justiça, e outros, para que, dentro da legalidade, acompanhem, de perto, a revisão do mandado de reintegração de posse, em favor da Associação Planalto, e que estas famílias tenham as suas terras regularizadas e tituladas.

Queremos, com este nosso apelo, fazer jus ao nome de Campos Lindos desta querida cidade. É Jesus que nos pede para que sejamos sal da terra e luz do mundo (Mt 5,13-14). A respeito disto, sugestivas são as palavras do papa Francisco: “com uma vida santa, daremos sabor aos diversos ambientes e os defenderemos da corrupção, como faz o sal; e levaremos a luz de Cristo com o testemunho de uma caridade autêntica. Mas se nós, cristãos, perdemos o sabor, apagamos a nossa presença de sal e luz, perdemos a eficácia. É também muito bonito conservar a luz que recebemos de Jesus. Guardá-la. Conservá-la. O cristão deveria ser uma pessoa luminosa, que traz a luz, que sempre dá luz. Uma luz que não é sua, mas é um presente de Deus, o presente de Jesus. E nós levamos em frente esta luz. Se o cristão apaga esta luz, a sua vida não tem sentido: é um cristão somente de nome, que não leva a luz, uma vida sem sentido” (cf. Angelus, 09/02/2014).

Certos de sermos atendidos, em nossa solicitação, nos colocamos à inteira disposição dos senhores para mediar este conflito.

Na caridade de Cristo, Bom Pastor, com nossa bênção.

Em nome dos 5 bispos do regional da CNBB – Norte 3; Dom Pedro Brito Guimarães- Arcebispo de Palmas; Dom Romualdo Matias Kujawski - Bispo de Porto Nacional; Dom Giovane Pereira de Melo- Bispo de Tocantinópolis; Dom Rodolfo Luiz Weber- Bispo da Prelazia de Cristalândia; 

Dom Philip Dickmans,
Bispo de Miracema do Tocantins e Presidente do Regional norte 3 da CNBB.
Miracema do Tocantins, 10 de fevereiro de 2014.