Dom Erwin Kräutler comenta decisão do STF sobre Raposa Serra do Sol

O bispo da Prelazia do Xingu, no Pará, e presidente do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Dom Erwin Kräutler, concedeu entrevista ao A12 sobre o julgamento de 19 condicionantes do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, nesta quarta-feira (23).

O julgamento foi retomado mais de quatro anos após o Supremo Tribunal Federal decidir que a demarcação da Terra Indígena localizada em Roraima não fere a Constituição. As condicionantes foram questionadas por meio de embargos de declaração, mas o STF manteve a validade das regras e ainda entendeu que não podem ser aplicadas em outros processos de demarcação de terras indígenas.

Foto de: CNBB

   Dom Erwin Kräutler - Bispo do Xingu

Seguindo o voto relator, ministro Luís Roberto Barroso, o plenário negou os recursos para revisar as 19 condicionantes, por entender que as regras foram estabelecidas com base na Constituição para dar efetividade ao processo de demarcação.

Entre os recorrentes estão o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), comunidades indígenas, o governo de Roraima e a Procuradoria-Geral da República (PGR). Dom Erwin Kräutler considera que o julgamento foi uma vitória parcial dos povos indígenas.

Apesar de as condicionantes não servirem de precedentes para outros casos, Dom Erwin acredita que a Advocacia Geral da União deve se manifestar para transformá-las em jurisprudência. O bispo foi enfático ao afirmar: “A Raposa Serra do Sol possui características muito específicas, discordo que seja usada como parâmetro para outros processos”.

Uma das condicionantes foi interposta por índios de sete comunidades indígenas, que cobravam esclarecimentos sobre a necessidade de obterem autorização para garimpar e sobre a necessidade de consulta prévia às comunidades indígenas sempre que uma iniciativa afetar seus interesses.

Sobre esta decisão, Dom Erwin Kräutler se mostrou parcialmente insatisfeito. “Os índios sempre garimparam para manter sua subsistência. Não podemos proibir isso. O garimpo de invasores de terra que destroem a região é muito diferente, este sim deve ser coibido”, disse.

Outro ponto questionado pelo bispo diz respeito à omissão do estado com relação à saúde e educação nas terras indígenas: “O Estado tem obrigação de implantar escolas, pagar professores e médicos, o que não tem ocorrido. O último relatório nos mostra que o Estado pouco fez pela educação e saúde dos povos indígenas”.

Dom Erwin Kräutler avalia que o caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol é emblemático, mas insuficiente para resolver os problemas dos povos indígenas. “As disposições transitórias da Constituição Federal de 1988 instituem que áreas indígenas deviam ser demarcadas em até cinco anos. Depois de 25 anos, menos da metade foi demarcada. Das 1.045 áreas, 339 estão sem providência alguma. 293 estão em fase de estudo, das quais 44 engavetadas no Palácio do Planalto apenas aguardando assinatura da presidenta. Foi uma vitória parcial, com certeza”.