A constituição de um Estado Teocrático

Um estado teocrático, diferentemente do estado laico, é aquele em que o poder político é exercido por líderes religiosos, sendo baseado em doutrinas religiosas, sem distinção clara entre religião e Estado. As leis, a política pública e a moral da sociedade são fundamentadas em escrituras sagradas e os costumes são regulados pelo poder religioso.

Um estado laico, por sua vez, é uma nação neutra em matéria religiosa, que não adota uma religião oficial, garantindo a liberdade de crença e culto para todos. Nele, o poder político é distinto da influência religiosa, assegurando igualdade de tratamento para crentes e não crentes.

No passado distante, em tempos da Idade Média e início da Idade Moderna, existiu a união entre o poder espiritual, representado pelo Papa, e o poder temporal, representado pelo imperador, graças à chamada Lei das Duas Espadas. Essa junção, que vigorou muito na Europa, ajudou a criar a conceituação de “cristandade”, que foi muito vivenciada, sobretudo, na América Latina colonial. 

No Brasil colonial e imperial, a religião católica era a oficial e o cristianismo era considerado “a religião do Estado”, tanto assim que o imperador era tido como “defensor perpétuo da Igreja e da religião”. Apenas em 1891, com a primeira constituição republicana e com o fim da Lei do Padroado, essa situação foi modificada.

O teocracismo na atualidade

Na atualidade, existem alguns países que ainda podem ser considerados como estados teocráticos. O caso mais representativo é o do Irã, onde predomina o ramo xiita do islamismo, que é mais radical. O islamismo é a religião oficial e todas as demais religiões ou igrejas, como o cristianismo, ainda que mais ou menos toleradas, são minoritárias. No Irã, a figura dos aiatolás ocupa um lugar central na vida religiosa, política e social, e um deles ocupa a figura de Líder Supremo.

O aiatolá é um título concedido a pessoas estudiosas de alto nível, reconhecidas pelo seu conhecimento teológico e jurídico. A autoridade do líder supremo ultrapassa o campo espiritual e alcança a estrutura do Estado, influenciando decisões de governo, normas de convivência e até comportamentos cotidianos das pessoas. 

Os aiatolás sempre existiram, mas com a Revolução Islâmica de 1979, o sistema político concedeu a esses líderes um forte papel institucional, com o seu líder supremo concentrando a maioria dos poderes em suas mãos, se transformando no elemento-chave do funcionamento do Estado iraniano.

Existe a constituição, existe um presidente e um corpo governamental formado por diversos organismos, mas o poder maior concentra-se nas mãos da suprema autoridade religiosa, que se torna a referência para a interpretação da lei islâmica. Considerado “pessoa inspirada divinamente”, os fiéis seguem à risca os seus ensinamentos e, se preciso for, pagam com a própria vida as consequências desse seguimento.

O aiatolá emite pareceres jurídicos e religiosos sobre os mais variados assuntos, exercendo grande influência sobre o comportamento dos seguidores e determinando a organização das estruturas de poder do país. 

Parte fundamental de um estado teocrático, e isso se vê claramente no Irã, é o ensino religioso, pois ele perpetua o poder de seus líderes, forma novos seguidores, preparando pessoas para a liderança e reforçando o papel da religião no contexto geral do país.

ALSU/ADOBE STOCK Aiatolá Khomeini

Influência abrangente em todas as áreas

Na República Islâmica do Irã, a autoridade do aiatolá, enquanto líder supremo, tem uma influência direta na política. A própria constituição prevê que sua figura detém a palavra final em diversas áreas, inclusive, com poder de veto. Isso significa que as próprias decisões de governo passam por sua aprovação.

É o líder supremo que indica os ocupantes dos principais cargos do país nas esferas política, militar, judiciária e de comunicação. Ele também exerce influência sobre o Conselho dos Guardiães, órgão que avalia as leis aprovadas pelo Parlamento e filtra candidaturas para eleições, podendo orientar o rumo de reformas internas, o grau de abertura econômica, o relacionamento com outros países e a resposta a crises internas.

O poder do aiatolá como líder supremo é vitalício e sua influência atinge também o dia a dia dos cidadãos, emanando normas relativas ao seu viver, regras de comportamento em família e em sociedade. Através das “fatwas”, que são as interpretações das leis, decisões do campo religioso que parecem bastante abstratas ganham efeitos concretos em rotinas domésticas, no trabalho e na educação.

No campo cultural, a figura e o pensamento do aiatolá influenciam produções artísticas, debates acadêmicos, o sistema educacional e o conteúdo dos programas de rádio, televisão, filmes e publicações. As redes sociais e os conteúdos emitidos e propagados pela internet são totalmente controlados. Em períodos de maior tensão política, discursos de um aiatolá podem estimular mobilizações populares, reforçar campanhas oficiais ou tentar apaziguar manifestações nas ruas.

Não se permite um pensamento discordante

A relação entre Estado, religião e sociedade, no caso iraniano, passa obrigatoriamente pelo papel desempenhado por esses clérigos muçulmanos de alta hierarquia. E como o ramo xiita é avesso a mudanças e transformações, o estado iraniano é bastante fechado, o pensamento discordante é censurado e perseguido, como se viu nas manifestações ocorridas a partir de dezembro de 2026. 

O cerceamento de opinião e o controle das comunicações explicam também o apoio e a aceitação dos grupos opositores, alguns inclusive defensores da volta da monarquia, aos bombardeios feitos por Israel e pelos Estados Unidos que levaram à morte do líder supremo já substituído pelo seu filho e à morte de outras lideranças civis e militares do país.

A compreensão do cenário iraniano contemporâneo e das mudanças que poderão surgir com o encerramento das hostilidades, com um possível acordo entre os beligerantes, passa necessariamente pela compreensão do modo de funcionamento de um Estado teocrático, do papel de seu líder supremo e da organização do grupo religioso radical por ele representado.

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