Por ocasião da instauração da Comissão Temporária para Atualização do Código Civil no Senado Federal, diversas Uniões de Juristas Católicos de todo o Brasil divulgaram, no último dia 15 de outubro de 2025, um manifesto público expressando profunda preocupação com a tramitação do Projeto de Reforma do Código Civil (PL nº 4/2025).
O documento, assinado por entidades como a União Brasileira de Juristas Católicos (UBRAJUC) e representações estaduais em mais de 15 estados, questiona a celeridade e a falta de pluralidade no processo de discussão do projeto, que está sob análise da comissão presidida pelo próprio autor da proposta, o senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG).
Os juristas recordam que, já em março de 2024, haviam publicado uma nota alertando para os riscos de uma reforma conduzida “sem debate verdadeiramente democrático” e “em um momento de grandes divisões sociais”. No novo posicionamento, afirmam que o texto legislativo foi elaborado “em tempo recorde e quase sem debates no mundo jurídico”, o que, segundo eles, fere os princípios de transparência, moralidade e participação social.
O manifesto critica também o cronograma de audiências públicas da Comissão, alegando que a maioria dos expositores convidados integra o mesmo grupo que participou da elaboração do anteprojeto, o que teria eliminado o contraditório. Como exemplo, mencionam a audiência realizada em 9 de outubro, na qual, de acordo com o texto, nenhum jurista ou parlamentar contrário às ideias da proposta teve espaço para se manifestar.
Leia MaisJuristas católicos se unem em prol da justiça pela fé As Uniões de Juristas Católicos afirmam que a reforma do Código Civil — “espinha dorsal do Direito privado brasileiro” — não pode ser conduzida “com pressa e tamanha negligência”. O grupo exorta o Senado Federal a garantir debate autêntico, transparente e plural, reformulando o cronograma das audiências e ouvindo juristas independentes e de diferentes linhas de pensamento.
O documento ainda declara que, caso persista a restrição de vozes críticas, as entidades estão dispostas a promover uma ampla campanha pelo arquivamento do projeto.
Em sua conclusão, os juristas reafirmam seu compromisso com a defesa da justiça, da verdade e da família como núcleo fundamental da sociedade, e pedem a intercessão de Nossa Senhora Aparecida, para que “ilumine as autoridades constituídas, inspire os legisladores e fortaleça o povo brasileiro na defesa da verdade, da justiça e da família”.
O manifesto é assinado pela UBRAJUC e pelas Uniões de Juristas Católicos dos seguintes estados e regiões: São Paulo, Rio de Janeiro, Goiás, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Bahia, Espírito Santo, Pernambuco, Minas Gerais, Paraná, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, Sergipe, Pará e Mato Grosso do Sul, entre outras.
Fonte: UBRAJUC
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