Santuário Nacional se une ao TRT contra o trabalho infantil

CARTA DE APARECIDA CONTRA O TRABALHO INFANTIL:
CARTÃO VERMELHO PARA O TRABALHO INFANTIL E CARTÃO VERDE PARA A EDUCAÇÃO E APRENDIZAGEM SOCIAL

CARÍSSIMAS DEVOTAS E CARÍSSIMOS DEVOTOS DA NOSSA MÃE APARECIDA,

Diante do altar monumental desta Basílica, onde os corações brasileiros se encontram e se reconhecem em suas dores e esperanças, nossa voz se ergue neste doze de junho por aqueles cujas vozes têm sido sufocadas pelo peso de uma responsabilidade precoce.

O Dia Nacional e Mundial Contra o Trabalho Infantil não é uma data de celebração, mas um chamado urgente à consciência coletiva, um momento de erguer com firmeza o cartão vermelho a uma das mais cruéis violações da dignidade humana. Sob o olhar terno e materno de Nossa Senhora Aparecida, que acolhe a todos sob seu manto de proteção, somos lembrados de que a infância e a adolescência são territórios sagrados que devem ser resguardados de qualquer forma de exploração.

A imagem da Padroeira, ela mesma marcada pelas dores do nosso povo, convoca-nos a olhar para as periferias e para os lares vulneráveis deste país, exigindo que sejamos o escudo e o refúgio das nossas crianças e adolescentes, que têm o direito inalienável de receber os nossos melhores e mais obstinados esforços.

O texto sagrado que ecoa nestas paredes nos traz advertências severas sobre a santidade da infância. Em Mateus 19, 14, Jesus proclama que qualquer um que escandalizar, ferir ou abusar de um desses pequeninos mereceria o mais severo dos julgamentos, demonstrando que a negligência com os vulneráveis é uma afronta direta à justiça.

Mais adiante, o ensinamento se completa com o acolhimento afetuoso, quando Ele ordena que deixem vir a mim os pequeninos e não os estorveis, pois deles é o Reino dos Céus.

Estorvar o desenvolvimento de uma criança, roubando-lhe o tempo do estudo e do brincar para submetê-la ao labor forçado, é uma contradição de tudo o que a fé e o direito preconizam. É preciso compreender que o trabalho infantil opera como causa e consequência da miséria, perpetuando um ciclo vicioso devastador: A necessidade imediata empurra o infante para o mercado informal, a fadiga e a exploração provocam a evasão escolar, a falta de instrução condena esse mesmo jovem, no futuro, à mesma pobreza que o vitimou na infância.

Romper essa engrenagem de exclusão exige a coragem de enxergar as linhas profundas do racismo estrutural que definem quem são as maiores vítimas desse sistema. Dados estatísticos e a realidade das ruas nos mostram que crianças e adolescentes pretos e pardos representam a imensa maioria dos explorados (66%), evidenciando que a senzala moderna ainda se disfarça nas esquinas, no campo e nos faróis das grandes cidades.

Enfrentar o trabalho infantil é, portanto, enfrentar as feridas históricas da desigualdade racial com políticas públicas de reparação e inclusão. Nesse cenário de vulnerabilidade extrema, os programas sociais, como o Bolsa Família, Pé de Meia e outras iniciativas de transferência de renda, mostram-se fundamentais e benéficos, pois garantem o mínimo necessário para a sobrevivência do núcleo familiar, permitindo que os filhos permaneçam onde devem estar: nos bancos escolares, protegidos e estimulados.

No entanto, a garantia de sobrevivência precisa estar conectada com as pontes para o amanhã. É por meio da educação pública, atrativa e de qualidade, em tempo integral, da educação profissionalizante e da aprendizagem profissional que se abrem as portas para que adolescentes com mais de 14 anos e jovens quebrem o ciclo da pobreza com dignidade, transformando o potencial criativo em cidadania ativa e qualificada.

Em um mundo moldado por transformações tecnológicas profundas, o direito ao futuro passa obrigatoriamente pela inclusão digital, permitindo que a juventude das periferias domine as ferramentas do novo século e não seja marginalizada pela inteligência artificial e pelos novos arranjos de mercado.

Essa necessidade de guiar o avanço técnico com a ética humanista foi magistralmente destacada pelo Papa Leão XIV em sua recente encíclica Magnifica Humanitas, na qual o Pontífice nos exorta a colocar a tecnologia a serviço do desenvolvimento humano integral, assegurando que o progresso científico jamais se transforme em novos mecanismos de precarização ou descarte dos mais jovens.

A erradicação desse mal não pode ser delegada apenas a um setor, pois o enfrentamento ao trabalho infantil exige o engajamento irrestrito de instituições públicas, do setor privado e de toda a sociedade civil organizada. As empresas precisam ser agentes de proteção, rejeitando cadeias produtivas maculadas pelo abuso e abrindo vagas de jovens aprendizes; o Estado deve fortalecer as redes de fiscalização e assistência; e cada cidadão deve se tornar os olhos e a voz daqueles que sofrem em silêncio.

Diante da exploração, a neutralidade é uma forma de cumplicidade. Por isso, convocamos cada pessoa presente neste santuário à ação imediata e à denúncia corajosa por meio do Disque 100.

Assim, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (TST-CSJT), o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP), o Ministério Público do Trabalho, por meio da Procuradoria-Geral do Trabalho e da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP); e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), novamente se unem à Basílica de Nossa Senhora da Conceição Aparecida – Padroeira do Brasil, conforme Lei n. 6.802, de 30.6.1980 – e, com o indispensável apoio de outros órgãos e entidades parceiros, dão o Cartão Vermelho ao trabalho infantil e o Cartão Verde para a Educação e à Aprendizagem Social.

Que este dia doze de junho nos transforme em guardiões ativos das infâncias e adolescências. Que, inspirados pelo acolhimento da Mãe Aparecida, aquela que com tanto zelo guardou, protegeu e nutriu o próprio Jesus Menino nos anos de sua inocência, possamos construir um Brasil onde o único compromisso de uma criança seja o de crescer, aprender e sonhar, livre das correntes do trabalho precoce.

Aparecida, SP, 12 de junho de 2026.