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Leia o Termo

Os CEDENTES no presente termo, AUTORIZAM, CEDEM E LICENCIAM, a título gratuito, irrevogável, irretratável e em caráter definitivo, a partir desta data e pelo prazo de proteção legal estabelecido na legislação especifica de Direitos Autorais, as CESSIONARIAS: FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA – RÁDIO E TV APARECIDA (CNPJ/MF: 43.665.629.0001-63, ao SANTUÁRIO NACIONAL DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO APARECIDA, EM ESPECIAL O PORTAL A12.COM (CNPJ/MF: 02.825.033/0001-04) e à ELDORADO SISTEMA DE TELEVISÃO LTDA. - TV ELDORADO (CNPJ/MF: 05.004.523/0001-20), a captar e fixar em formato audiovisual, vídeo-fonográfico, fonográfico e/ou fotográfico e utilizar, como melhor lhes aprouver, no Brasil ou Exterior, o nome, a imagem e a voz, enfim, toda a arte contida no trabalho, gravados e/ou captados por ocasião de apresentação para veiculação pela RÁDIO E TV APARECIDA, PORTAL A12.COM e TV ELDORADO, bem como por emissoras coligadas, afiliadas e/ou licenciadas, ao vivo ou na forma gravada, podendo esta captação ser fixada em forma de fonogramas e/ou videofonogramas, veiculada, transmitida, retransmitida, editada, compilada, inserida em produtos derivados, exibida, distribuída, reproduzida, sincronizada e/ou licenciada, seja em sua totalidade, seja através de trechos (uso parcial), seja com imagem e voz assim como apenas voz, de forma simultânea à transmissão ao vivo e/ou de outros veículos de comunicação ou não, seja em forma de vídeos, locução, chamadas de rádio, televisivas, internet ou quaisquer outros meios de divulgação, reprodução, distribuição e/ou execução, tanto analógicos quanto meios digitais existentes e praticados pela CESSIONÁRIAS, em canal de rádio e televisão, de sinal aberto ou fechado, suas emissoras afiliadas e/ou coligadas, em DTH – Direct TV Home (exemplificativamente, mas não se limitando a Sky, Net, Vivo, Claro, OI TV, etc.) e internet na plataforma IP, WhatsApp, redes sociais, Vevo, FreeVOD, SVOD, YouTube, VOD, serviços de distribuição de músicas e/ou vídeos digitais tanto pagos quanto gratuitos e demais processos e/ou meios de comunicação existentes e, ainda, especialmente para matérias institucionais, tais como revistas, calendários, agendas e cartões em geral, estando ciente de que eventual comercialização de produtos por parte das CESSIONÁRIAS não ensejará, de forma alguma, quaisquer direitos sobre o valor arrecadado, mesmo que tais acabem por gerar fundos comerciais, aos quais renunciam desde já.

DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) – LEI Nº 13.709/18

As CESSIONÁRIAS se comprometem a aplicar e respeitar os princípios de lealdade e licitude, limitação da finalidade, transparência, livre acesso, adequação, necessidade (minimização), eliminação, qualidade, confidencialidade, segurança e confiabilidade dos dados, prevenção e responsabilidade e prestação de contas, em qualquer momento durante o processamento de dados pessoais de acordo com as disposições da legislação brasileira, as normas geradas com base no processo de autorregulação normativa, e/ou as melhores práticas internacionais de proteção de dados pessoais. Se comprometem, ainda, a aplicar os máximos padrões de segurança de informação para garantir a integridade dos dados pessoais (inclusive imagem e voz), levando como referência as boas práticas internacionais sobre a matéria. Os CEDENTES poderão exercer seus direitos enquanto Titulares de Dados a qualquer momento mediante solicitação por escrito através dos canais de comunicação e/ou e-mail: privacidade@tvaparecida.com.br / privacidade@santuarionacional.com, que deverá ter protocolo de atendimento ou recebimento (carta) ou confirmação de leitura (e-mail), e surtirá efeitos no prazo máximo de 30 (trinta) dias e ainda consultar o Aviso de Privacidade disponível no Portal A12, pelo link: https://www.a12.com/santuario/aviso-de-privacidade

No caso de menor de idade, o(a) genitor(a) ou responsável abaixo assinado, está ciente com o tratamento de dados pessoais, imagem e voz do(a) menor para o cumprimento das finalidades deste Termo, respeitado seu melhor interesse, de acordo com a legislação vigente.

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Por Redação, em Santuário Nacional

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