Audiência Pública discute setor filantrópico no país

FONIF

Uma Audiência Pública foi realizada no Senado Federal, no dia 5 de abril, para discutir a relevância do trabalho realizado pelo setor filantrópico no país. O encontro, requerido pelo Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (FONIF), propôs uma discussão sobre problemas que vem sendo enfrentados pela filantropia brasileira.

Tais problemas tratam principalmente de medidas adotadas pelo governo que tem dificultado a renovação ou a conquista da Certificação de Entidades de Assistência Social (Cebas), documento que lhes garante isenção de impostos previdenciários, contribuindo para a manutenção de sua missão junto à população mais carente. A Reforma da Previdência em andamento na Câmara dos Deputados (PEC 283/2017), que propõe o fim desses benefícios fiscais, também esteve entre os temas apreciados.

Várias entidades como a Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB), marcaram presença no encontro e segundo a presidente da CRB, Ir. Maria Inês, MAD, um dos pontos positivos foi a resposta das instituições. “Houve um grande número, de diversos pontos do país. Há uma seriedade na busca da manutenção dos direitos já conquistados pelas instituições filantrópicas. Outro ponto é ter conseguido essa audiência com o senado. Nisto o FONIF tem exercido um papel importantíssimo, pois reúne as instituições para analisar, estudar e lutar juntas”, opina.

O presidente do FONIF, Custódio Pereira, esteve entre os presentes da mesa de debates, além de Pedro Mello, pesquisador sênior da Dom Strategy Partners, consultoria independente que desenvolveu, em parceria com o fórum, uma pesquisa que mostra o impacto da atuação das filantrópicas para o país.

Custódio lembrou dados da pesquisa realizada pela instituição, segundo a qual para cada R$ 1 investido pelo Estado nas filantrópicas certificadas, R$ 5,92 retornam para a sociedade. Ele frisou ainda que o setor não pode ser responsabilizado por problemas da previdência, uma vez que as imunidades concedidas às entidades do segmento representam apenas 2,87% da arrecadação previdenciária. “As filantrópicas são, na verdade, um importante braço do governo e dão um retorno significativo para este recurso que lhes é destinado”, declarou Pereira.

Eduardo Gois

Ir. Maria Inês, MAD

Na explicação de Ir. Maria Inês, as Entidades Filantrópicas compõem um universo de 8.695 pessoas jurídicas, na área da assistência social, de saúde e de educação. Elas estão classificadas como entidades beneficentes em 1988 (Art 195 & 7º), concedendo-lhes imunidade do recolhimento da contribuição para a seguridade social. “A luta agora é para manter esse direito adquirido e continuar provando que o 1% que o poder público isenta as entidades é revertido em 6% de benefícios a população brasileira mais vulnerável. Na verdade a Constituição Federal de 1988 não isentou o setor filantrópico. Apenas criou uma sistemática de contrapartida, o que pode ser mensurada e fiscalizada como de fato é pelo poder publico”, frisa.

Os palestrantes defenderam a edição de regulamentação que traga transparência e sistematização aos dados referentes às filantrópicas, unificando as informações dos três ministérios ligados ao tema (Saúde, Educação e Assistência Social) e da Receita Federal, de forma a tornar mais clara essa contrapartida à sociedade e dar mais critérios para a tomada de decisão do poder público. A senadora Ana Amélia (PP-RS) prometeu acompanhar a questão.

A parlamentar também fez questão de reforçar a importância de defender as filantrópicas. “A presença maciça de pessoas nessa audiência renova a convicção de que temos de trabalhar em defesa desse setor, sobretudo das instituições que trabalham com foco na responsabilidade social, da transparência e da governança”, declarou a senadora.

Já Ir. Maria Inês, finaliza comentando que a CRB vem apoiando a luta das entidades filantrópicas porque a missão é a favor da vida e estas instituições, na maioria, estão sob a responsabilidade da Vida Religiosa Consagrada, que tem como missão estar a serviço dos mais carentes, pobres e vulneráveis.

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