Modalidades do tráfico humano: Comércio de órgãos e tecidos

O Tráfico de Órgãos e tecidos é um crime silencioso envolvendo a coleta e venda de órgãos de doadores involuntários ou doadores que são explorados ao venderem seus órgãos em circunstâncias questionáveis.

Para o padre Hélio Luciano, especialista em bioética e membro da comissão de bioética da CNBB, o enfrentamento ao tráfico de órgãos acontece a partir do conhecimento do problema, da coleta de dados reais e da mudança da mentalidade social da população.

“O tráfico de órgãos é um problema mundial. Em contraponto a essa realidade é importante ressaltar a doação, que acontece a partir do diagnóstico de morte encefálica, e significa um ato de caridade, um ato humano, que deve ser tratado com seriedade”, afirmou.  

Em entrevista ao A12.com, a Drª Denise Gonçalves Priolli, da Faculdade de Medicina da Universidade São Francisco (USF) e membro do grupo de pesquisa da área de Bioética do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), destaca os principais aspectos deste crime.  

A12.com - O Tráfico Humano, em especial o comércio de órgãos e tecidos, é um tema muito complexo e com poucos dados concretos. Isso também revelaria o quanto desarticulados estão os mecanismos de enfrentamento a esse tipo de crime?

Drª Denise Priolli - Na verdade, embora o problema exista há muito tempo, no caso específico do Brasil, apenas recentemente têm sido promulgadas leis que passam a considerar crime esta questão. Até há pouco tempo não havia sequer como denunciar este tipo de ação, já que sem as leis ele não era considerado crime e, portanto, ficava sem punição. Isto, sem dúvida, é um facilitador para este tipo de ação. 

Outra questão é o envolvimento de pessoas ligadas à segurança publica, ao direito, educadores e profissionais da saúde, para que estejam capacitados e possam compreender o que é este crime e tornar possível sua detecção. Campanhas como a Campanha da Fraternidade também podem trazer a público esta questão tão importante e que envolve o desaparecimento de pessoas, o tráfico e a compra de “pedaços” de indivíduos que se apresentam em situação de vulnerabilidade. 

A12.com - Quais são os órgãos mais traficados?

Drª Denise Priolli - Sem dúvida, o rim. Isto se deve pela facilidade de obtenção, afinal as pessoas possuem dois rins.

Pela alta demanda e, consequentemente, a alta incidência de hipertensão arterial (pressão alta) e diabetes na nossa população, que determinam falência do órgão, e pela técnica de transplante ser muito bem estabelecida, o rim é o órgão mais traficado.

A12.com - Que condições sociais e econômicas favorecem a ocorrência deste crime?

Drª Denise Priolli - Fatores primordiais são a falta de informação da população, a ausência de políticas de saúde que garantam o acesso ao órgão por vias não criminosas e a vulnerabilidade do cidadão doente a qualquer opção viável para que sua condição de saúde melhore, numa situação muitas vezes desesperadora quanto ao sofrimento imposto por sessões de diálise diárias, falta de convívio social, dificuldade de transporte, etc. 

Ao mesmo tempo, pelo outro lado encontram-se pessoas em situação de vulnerabilidade não causada pela doença, mas pelas condições de pobreza extrema, onde a venda de um órgão parece representar pouco diante de sua condição, além de apresentar-se num contexto de “ajuda ao próximo”. 

A12.com - Como orientar e chamar a atenção da população sobre o tema?

Drª Denise Priolli - A ação de colocar em rádios, falar em televisão, escrever para jornais, revistas e internet com alcance popular ajuda a sociedade a manter-se informada, ou seja, utilizar os meios de comunicação de massa em auxílio à informação e formação das pessoas sobre o tema, que é de extrema importância. 

Outra questão é utilizar as Igrejas como membro de difusão para comunidades locais com menos acesso a informação, como é o caso da Campanha da Fraternidade deste ano. Criar também temas para discussão em escolas traz a disseminação da informação que passa dos filhos para os pais.

Campanhas sobre a doação de órgãos também auxiliam na prevenção do tráfico já que, se a demanda e a oferta forem semelhantes, não haverá espaço para o comércio ilícito.

A12.com - Qual a relação entre o Tráfico de órgãos e as doações de órgãos para transplantes?

Drª Denise Priolli - A deficiência de oferta de órgãos e a alta demanda impulsionam o tráfico, já que, como foi dito anteriormente, se houvesse número de órgãos disponíveis para os pacientes, não haveria sentido e nem vantagem comercial no tráfico.

Para, além disto, as Campanhas de prevenção e saúde que impedem que o individuo torne-se um renal crônico também são válidas, para que o equilíbrio entre doação e recepção de órgãos possa ser atingido.

Foto de: divulgação

Importância da doação de órgãos

A carência de doadores de órgãos é um grande obstáculo para os transplantes no Brasil. A negativa familiar ainda é o principal motivo para que um órgão não seja doado no país. 

De todas as mortes encefálicas e que, portanto, os órgãos poderiam ser transferidos para pacientes que correm risco de morte, pouco mais da metade se transforma em doação. O número é alto e cresceu de 41%, em 2012, para 47% em 2013, segundo dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO).

De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, Dr. Lúcio Pacheco, é necessário a conscientização social de que a doação de órgãos salva inúmeras vidas e que a família precisa ter conhecimento da vontade do doador.

“Após o diagnóstico de morte encefálica, a família deve ser consultada e orientada sobre o processo de doação de órgãos. Apesar da intenção em doar ser alta, dados recentes mostram que a taxa de não autorização familiar para doação aumentou”, afirmou Dr. Lúcio ao A12.com.

Desde 2000, a informação de doadores nos documentos de Identidade e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não vale mais. É necessário que o doador comunique a família. É ela que dará autorização para os transplantes. Tanto para a família doadora quanto para a receptora, não existe nenhuma despesa com a doação. O Sistema Único de Saúde (SUS) se responsabiliza por todos os gastos.